Execução Fiscal 0000310-07.2002.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 51.580,14

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON LIMA SILVA

OAB/MA 23663·CPF·Representa: Réu

ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA

OAB/MA 21039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PHILIP COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON BOTELHO MOREIRA

CPF

Reu

IRANILSON BOTELHO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDILSON LIMA SILVA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 09:31

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 09:31

Juntada de petição

09/02/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 10:20

Juntada de Certidão

24/01/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:02

Juntada de petição

22/04/2022, 17:46

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:55

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:51

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de EDILSON LIMA SILVA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 09:31

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 09:31

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 15:40

Despacho

•30/03/2022, 11:19

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legal

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09/02/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 10:20

Juntada de Certidão

24/01/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:02

Juntada de petição

22/04/2022, 17:46

Decorrido prazo de ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:55

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: EMERSON BOTELHO MOREIRA e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA (OAB 21039-MA), EDILSON LIMA SILVA (OAB 23663-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA (OAB 21039-MA), EDILSON LIMA SILVA (OAB 23663-MA) do(a) DESPACHO /DECISÃO/SENTENÇA ID 63 Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000310-07.2002.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:19

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:13

Juntada de petição

24/03/2022, 17:03

Juntada de termo de juntada

21/03/2022, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 21:56

Juntada de petição

10/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:55

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:34

Juntada de petição

06/12/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2021, 11:28

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:43

Juntada de petição

24/02/2021, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 17:09

Deferido o pedido de

04/02/2021, 22:30

Conclusos para despacho

07/12/2020, 16:54

Juntada de petição

04/11/2020, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2020, 12:47

Juntada de Ato ordinatório

29/07/2020, 09:32

Juntada de diligência

13/07/2020, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2020, 09:40

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 18:27

Juntada de Mandado

22/04/2020, 18:33

Deferido o pedido de

21/04/2020, 01:21

Conclusos para despacho

20/04/2020, 16:25

Juntada de petição

07/04/2020, 09:50

Juntada de petição

07/04/2020, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 16:39

Juntada de Certidão

21/02/2020, 09:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/02/2020, 09:41

Recebidos os autos

21/02/2020, 09:41

Decisão

•11/03/2022, 21:56

Decisão

•16/11/2021, 11:28

Decisão

•04/02/2021, 22:30

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:32

Decisão

•21/04/2020, 01:21

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 09:48