Monitória 0800941-57.2020.8.10.0099 - TJMA

Monitória 0800941-57.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 08/12/2022

08/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de ERISLANE CAMPOS DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

07/12/2022, 23:33

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 28/09/2022 23:59.

07/12/2022, 23:33

Juntada de petição

20/10/2022, 15:52

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 08:03

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 08:03

Juntada de petição

23/09/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800941-57.2020.8.10.0099 [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Requerente(s): ANTONIO J. RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME Requerido(a): MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE SENTENÇA Cuida-se de ação monitória ajuizada por ANTONIO J. RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME em desfavor do Município de Sucupira do Norte/MA na fase de execução. Petição de ID 76090276 informa o acordo entre as partes, com minuta em ID 76090285. Petição da parte autora informando que concorda com os termos do acordo. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes, (ID 76090285). Sem custas e sem honorários. Informado no acordo que as partes descartam qualquer prazo recursal. Por tal motivo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800941-57.2020.8.10.0099 [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Requerente(s): ANTONIO J. RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME Requerido(a): MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE SENTENÇA Cuida-se de ação monitória ajuizada por ANTONIO J. RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME em desfavor do Município de Sucupira do Norte/MA na fase de execução. Petição de ID 76090276 informa o acordo entre as partes, com minuta em ID 76090285. Petição da parte autora informando que concorda com os termos do acordo. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes, (ID 76090285). Sem custas e sem honorários. Informado no acordo que as partes descartam qualquer prazo recursal. Por tal motivo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição

19/09/2022, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:25

Documentos

Sentença

•16/09/2022, 23:08

Despacho

•15/08/2022, 15:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/12/2022

Decorrido prazo de ERISLANE CAMPOS DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 28/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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