Procedimento Comum Cível 0801225-48.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR REIS

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA

OAB/MA 13965·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOSE RIBAMAR REIS

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

04/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR REIS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 09:17

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:10

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR REIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:10

04/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR REIS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 09:17

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:10

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR REIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Juntada de petição

30/07/2025, 12:14

Juntada de embargos de declaração

11/07/2025, 17:25

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 09:14

Juntada de petição

25/06/2025, 18:42

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:28

Juntada de Certidão

20/03/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:50

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:50

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:15

Juntada de petição

18/10/2024, 16:34

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 11:33

Juntada de protocolo

15/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:02

Conclusos para despacho

15/06/2024, 13:06

Juntada de Certidão

15/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:44

Juntada de protocolo

10/05/2023, 19:39

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:29

Juntada de despacho

20/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão

19/05/2022, 19:22

Juntada de Certidão

19/05/2022, 19:21

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:13

Juntada de contrarrazões

20/04/2022, 08:38

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:56

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801225-48.2021.8.10.0061. AUTOR: JOSE RIBAMAR REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/PE32766-A PROCESSO: 0801225-48.2021.8.10.0061 SENTENÇA Intimação - Processo n.° 0801225-48.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por JOSE RIBAMAR REIS em face de BANCO BMG SA, ao argumento de que fora surpreendido com desconto de empréstimo consignado em conta aberta apenas para per

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801225-48.2021.8.10.0061. AUTOR: JOSE RIBAMAR REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/PE32766-A PROCESSO: 0801225-48.2021.8.10.0061 SENTENÇA Intimação - Processo n.° 0801225-48.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por JOSE RIBAMAR REIS em face de BANCO BMG SA, ao argumento de que fora surpreendido com desconto de empréstimo consignado em conta aberta apenas para per

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:06

Juntada de apelação cível

17/01/2022, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:50

Juntada de protocolo

19/08/2021, 11:33

Juntada de protocolo

19/08/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:25

Conclusos para decisão

25/06/2021, 21:05

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 21:05

Sentença

•11/06/2025, 17:31

Despacho

•05/03/2025, 10:04

Despacho

•15/07/2024, 10:02

Despacho

•25/07/2023, 11:39

Acórdão (expediente)

•22/02/2023, 15:24

Acórdão (expediente)

•22/02/2023, 15:24

Acórdão

•22/02/2023, 14:22

Despacho

•15/09/2022, 16:56

Despacho

•18/07/2022, 09:42

Despacho

•06/07/2022, 11:01

Sentença

•13/01/2022, 18:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:28

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:10

Sentença

•11/06/2025, 17:31

Despacho

•05/03/2025, 10:04

Despacho

•15/07/2024, 10:02

Despacho

•25/07/2023, 11:39

Acórdão (expediente)

•22/02/2023, 15:24

Acórdão (expediente)

•22/02/2023, 15:24

Acórdão

•22/02/2023, 14:22

Despacho

•15/09/2022, 16:56

Despacho

•18/07/2022, 09:42

Despacho

•06/07/2022, 11:01

Sentença

•13/01/2022, 18:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:28

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Documento Diverso

•19/08/2021, 11:27

Despacho

•04/08/2021, 10:25