Execução Fiscal 0000026-19.2003.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 111.495,10

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/05/2026, 13:13

Desentranhado o documento

06/05/2026, 13:13

Expedição de informações pessoalmente.

04/05/2026, 11:04

Expedição de informações pessoalmente.

04/05/2026, 10:57

Expedição de informações pessoalmente.

04/05/2026, 10:52

Juntada de Ofício

21/04/2026, 13:30

Juntada de Ofício

21/04/2026, 13:27

Juntada de Ofício

21/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:17

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/05/2026, 13:13

Desentranhado o documento

06/05/2026, 13:13

Expedição de informações pessoalmente.

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:10

04/05/2026, 11:04

Expedição de informações pessoalmente.

04/05/2026, 10:57

Expedição de informações pessoalmente.

04/05/2026, 10:52

Juntada de Ofício

21/04/2026, 13:30

Juntada de Ofício

21/04/2026, 13:27

Juntada de Ofício

21/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE CAXIAS - MA em 13/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:36

Juntada de petição

05/05/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

01/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/04/2025.

01/05/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:10

Juntada de termo de juntada

23/04/2025, 11:05

Expedição de informações pessoalmente.

14/04/2025, 08:03

Juntada de Ofício

09/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:04

Juntada de termo

09/01/2025, 10:04

Juntada de termo

19/11/2024, 10:29

Juntada de termo

19/11/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 09:54

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:29

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2024, 14:43

Juntada de petição

27/11/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:11

Conclusos para despacho

02/08/2023, 07:24

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 01/02/2023 23:59.

20/04/2023, 21:55

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 01/02/2023 23:59.

20/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 06:23

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:11

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:10

Juntada de petição

04/08/2022, 15:51

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000026-19.2003.8.10.0105. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO SILVA COSTA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 12 de julho de 2022. MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR Diretor de Secretaria. Aos 12/07/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 14:51

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:50

Recebidos os autos

27/06/2022, 20:38

Juntada de despacho

27/06/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000026-19.2003.8.10.0105 – PARNARAMA/MA APELANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): BENEDITO NABARRO (OAB/MA Nº 3.796) APELADO(A): MANOEL FRANCISCO SILVA COSTA ADVOGADO(A): SEM REPRESENTAÇÃO CONSTITUÍDA NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO ACÓRDÃO N° _____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. O ordenamento jurídico não contempla a possibilidade de extinção do processo por abandono do autor, sem que antes seja o mesmo pessoalmente intimado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, o que não foi observado no caso dos autos. 2. Apelo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores e a Senhora Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Raimundo Moraes Bogéa e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor José Henrique Marques Moreira. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 17/05/2022 às 15:00 hs e finalizada em 24/05/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A2

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000026-19.2003.8.10.0105 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/03/2022, 12:50

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SILVA COSTA em 25/01/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2021, 17:35

Juntada de Certidão

19/10/2021, 10:23

Desentranhado o documento

29/09/2021, 14:04

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 20:23

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 01/09/2021 23:59.

04/09/2021, 18:42

Publicado Intimação em 25/08/2021.

29/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

29/08/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 10:13

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:12

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/07/2021, 09:50

Recebidos os autos

16/07/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:27

Despacho

•13/01/2025, 12:46

Despacho

•08/10/2024, 09:04

Despacho

•30/10/2023, 08:11

Despacho

•17/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:49

Acórdão (expediente)

•30/05/2022, 14:48

Acórdão

•29/05/2022, 20:14

Despacho

•31/03/2022, 23:36

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:38