Apelação Cível 0000545-86.2011.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON SOARES DIAS

OAB/MA 12546·CPF·Representa: Autor

ERNESTO LOPES GOMES

OAB/MA 7107·CPF·Representa: Réu

HELIO VIANA JUNIOR

OAB/MA 7160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE ANDRESON RIBEIRO MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/05/2022, 13:30

Baixa Definitiva

30/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 02:19

Juntada de petição

17/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de JOSE ANDRESON RIBEIRO MARQUES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:45

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:23

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:14

Conhecido o recurso de JOSE ANDRESON RIBEIRO MARQUES - CPF: 024.703.423-17 (APELADO) e não-provido

31/03/2022, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de JOSE ANDRESON RIBEIRO MARQUES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:24

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/05/2022, 13:30

Baixa Definitiva

30/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 02:19

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2022, 09:14

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 19:19

17/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de JOSE ANDRESON RIBEIRO MARQUES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:45

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:23

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:14

Conhecido o recurso de JOSE ANDRESON RIBEIRO MARQUES - CPF: 024.703.423-17 (APELADO) e não-provido

31/03/2022, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de JOSE ANDRESON RIBEIRO MARQUES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:24

Juntada de petição

17/03/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2022, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2022, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2022, 22:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2022, 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de JOSE ANDRESON RIBEIRO MARQUES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:33

Juntada de petição

01/10/2021, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 13:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/09/2021, 09:48