Apelação Cível 0803298-97.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 38.345,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ROSIANA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2022, 12:16

Baixa Definitiva

03/05/2022, 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de ROSIANA COSTA PEREIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:34

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:16

Conhecido o recurso de ROSIANA COSTA PEREIRA - CPF: 014.616.653-10 (REQUERENTE) e não-provido

31/03/2022, 18:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:54

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2022, 12:16

Baixa Definitiva

03/05/2022, 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de ROSIANA COSTA PEREIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 02/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2022, 09:16

DECISÃO

•31/03/2022, 18:35

03/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:34

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:16

Conhecido o recurso de ROSIANA COSTA PEREIRA - CPF: 014.616.653-10 (REQUERENTE) e não-provido

31/03/2022, 18:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:54

Recebidos os autos

12/01/2022, 15:26

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 15:26

DESPACHO

•27/01/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 14:41

SENTENÇA

•18/06/2021, 14:13

DESPACHO

•23/02/2021, 15:45

DESPACHO

•18/01/2021, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 20:42

DOCUMENTO DIVERSO

•01/06/2020, 17:17

DOCUMENTO DIVERSO

•01/06/2020, 17:17

CÓPIA DE DECISÃO

•13/03/2020, 15:51

DESPACHO

•11/02/2020, 14:17

DECISÃO

•10/01/2020, 12:40