Apelação Cível 0806911-21.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.196,49

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LUSINETE MOREIRA SOARES

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 02:20

Juntada de petição

02/05/2022, 23:19

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

31/03/2022, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:27

Decorrido prazo de LUSINETE MOREIRA SOARES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 03:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 14:39

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

27/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2022, 09:16

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 23:21

24/05/2022, 02:20

Juntada de petição

02/05/2022, 23:19

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

31/03/2022, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:27

Decorrido prazo de LUSINETE MOREIRA SOARES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 03:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2022, 05:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2021, 07:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2021, 07:48

Juntada de documento

12/03/2021, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/02/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 20:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2021, 12:57

Juntada de parecer do ministério público

19/02/2021, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:48

Recebidos os autos

21/11/2020, 04:10

Distribuído por sorteio

21/11/2020, 04:10

Conclusos para despacho

21/11/2020, 04:10

DESPACHO

•21/02/2021, 20:53

DESPACHO

•24/11/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 11:28

SENTENÇA

•18/09/2020, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 14:05

DESPACHO

•13/07/2020, 09:22