Agravo em Recurso Especial 0854465-40.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Central de Ajuda

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ANTONIO FLORENCIO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO

OAB/MA 18160·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA 12789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:20

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023, 15:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/05/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/05/2023, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/07/2023, 20:20

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