Procedimento Comum Cível 0804649-72.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

JULIA MARIA DO NASCIMENTO VIEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO SANTOS DA COSTA

OAB/PI 4092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JULIA MARIA DO NASCIMENTO VIEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

JORGE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:38

Juntada de petição

22/04/2024, 19:12

Juntada de petição

09/04/2024, 09:42

Juntada de petição

04/04/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 09:57

Juntada de petição

02/04/2024, 21:31

Determinado o arquivamento

27/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:51

Juntada de petição

19/02/2024, 10:19

Juntada de petição

16/02/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 21:39

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:38

Juntada de petição

22/04/2024, 19:12

Juntada de petição

09/04/2024, 09:42

Juntada de petição

04/04/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 10:18

Documentos

Petição

•09/04/2024, 09:42

Decisão

•27/02/2024, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 09:57

Juntada de petição

02/04/2024, 21:31

Determinado o arquivamento

27/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:51

Juntada de petição

19/02/2024, 10:19

Juntada de petição

16/02/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 21:39

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 22:05

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:21

Juntada de decisão

27/11/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2023, 13:27

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:24

Juntada de contrarrazões

28/10/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 16:34

Juntada de Certidão

27/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:08

Juntada de apelação

24/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

06/05/2022, 20:58

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 02:19

Juntada de petição

04/04/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON Juízo da Vara da Fazenda Pública de Timon CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0804649-72.2019.8.10.0060 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente (s): JULIA MARIA DO NASCIMENTO VIEIRA Requerido (a) (s): JORGE VIEIRA DOS SANTOS e outros (2) Timon - MA, Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. De Ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Timon, Dr(a). WELITON SOUSA CARVALHO, no u

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 09:20

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 11:13

Juntada de petição

27/05/2020, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 18:11

Juntada de Certidão

26/05/2020, 18:11

Juntada de Certidão

26/05/2020, 18:03

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 17:58

Juntada de petição

25/03/2020, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 12:08

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2020, 12:08

Juntada de termo

04/03/2020, 11:18

Juntada de Certidão

17/02/2020, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2020, 15:28

Juntada de termo

21/01/2020, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 13:36

Juntada de termo

13/01/2020, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:23

Juntada de contestação

12/11/2019, 10:15

Juntada de termo

11/11/2019, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 05:25

Juntada de termo

06/11/2019, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2019, 21:43

Conclusos para decisão

05/11/2019, 11:38

Juntada de Certidão

05/11/2019, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 01:34

Juntada de petição

29/10/2019, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 10:53

Juntada de diligência

07/10/2019, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 10:44

Juntada de diligência

07/10/2019, 10:44

Juntada de petição

04/10/2019, 09:39

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 08:37

Juntada de Mandado

04/10/2019, 08:36

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 08:36

Juntada de Mandado

04/10/2019, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 08:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/09/2019, 14:38

Conclusos para decisão

23/09/2019, 08:17

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 22:05

Acórdão

•28/09/2023, 10:04

Despacho

•20/06/2023, 18:00

Decisão

•05/05/2023, 12:03

Decisão

•05/05/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:32

Petição

•04/04/2022, 09:35

Sentença

•31/03/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:08

Decisão

•05/11/2019, 21:43

Decisão

•30/09/2019, 14:38