Cumprimento de sentença 0821478-48.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 33.339,77

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:18

Juntada de petição

24/04/2024, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 13:23

Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Juntada de apelação

28/02/2024, 09:48

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:18

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:21

24/04/2024, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 13:23

Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Juntada de apelação

28/02/2024, 09:48

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:34

Juntada de petição

01/12/2023, 22:58

Juntada de petição

29/11/2023, 11:16

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:51

Juntada de petição

04/08/2023, 11:27

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 05:22

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:49

Recebidos os autos

26/06/2023, 10:29

Juntada de despacho

26/06/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Estado do Maranhão Procurador: Osmar Cavalcante Oliveira Recorrido: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA nº 765) Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira D E C I S Ã O A matéria debatida nos autos diz respeito à controvérsia sobre o termo inicial do prazo prescricional para execução do título judicial resultante da Ação Coletiva nº 6.542/2005, tendo esta Presidência, em virtude da multiplicidade de Recursos acerca do tema, afetado os processos nº0835259-40.2018.8.10.0001 e 0824830-14.2018.8.10.0001 como representativos dessa controvérsia. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos Recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceituam os artigos 1.030 III c.c 1.036 §1º do CPC. Publique-se. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0821478-48.2018.8.10.0001 Intime-se. São Luís (MA), 23 de maio de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Estado do Maranhão RECORRIDO: Eni Pereira Sousa Diniz Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 06 de abril de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0821478-48.2018.8.10.0001

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0821478-48.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante(s): Eni Pereira Sousa Diniz Advogados(as): Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA nº 765) Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA nº 12.789) Apelado(a): Estado do Maranhão Procurador(a): Osmar Cavalcante Oliveira Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO N° _____________ EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCR

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/11/2021, 09:22

Juntada de contrarrazões

03/11/2021, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 07:58

Juntada de Certidão

23/09/2021, 07:57

Juntada de apelação

22/09/2021, 15:28

Publicado Intimação em 09/09/2021.

17/09/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2021, 15:30

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:22

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

27/07/2021, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 11:15

Juntada de contrarrazões

21/07/2021, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 08:13

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2021, 08:12

Juntada de petição

05/07/2021, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:03

Juntada de petição

30/10/2020, 16:40

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2020, 10:06

Juntada de petição

29/09/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 01:32

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2020, 15:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 07:05

Juntada de petição

25/09/2019, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2019, 15:32

Conclusos para despacho

20/05/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 21:24

Conclusos para despacho

12/09/2018, 10:20

Juntada de petição

31/08/2018, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2018.

24/08/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:46

Conclusos para despacho

09/08/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 15:03

Publicado Intimação em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2018, 16:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

22/05/2018, 11:04

Conclusos para despacho

18/05/2018, 09:19

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 09:19

Sentença

•01/02/2024, 11:24

Despacho

•10/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:49

Decisão (expediente)

•15/12/2022, 09:51

Decisão

•14/12/2022, 17:20

Decisão (expediente)

•25/05/2022, 10:37

Decisão

•24/05/2022, 12:23

Documento Diverso

•29/04/2022, 17:22

Documento Diverso

•29/04/2022, 17:22

Documento Diverso

•29/04/2022, 17:22

Acórdão (expediente)

•01/04/2022, 09:21

Acórdão

•31/03/2022, 23:24

Despacho

•16/11/2021, 22:03

Todos os documentos(39)

Despacho

•10/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:21

Sentença

•01/02/2024, 11:24

Despacho

•10/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:49

Decisão (expediente)

•15/12/2022, 09:51

Decisão

•14/12/2022, 17:20

Decisão (expediente)

•25/05/2022, 10:37

Decisão

•24/05/2022, 12:23

Documento Diverso

•29/04/2022, 17:22

Documento Diverso

•29/04/2022, 17:22

Documento Diverso

•29/04/2022, 17:22

Acórdão (expediente)

•01/04/2022, 09:21

Acórdão

•31/03/2022, 23:24

Despacho

•16/11/2021, 22:03

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 07:57

Documento Diverso

•22/09/2021, 15:28

Documento Diverso

•22/09/2021, 15:28

Documento Diverso

•22/09/2021, 15:28

Documento Diverso

•22/09/2021, 15:28

Documento Diverso

•22/09/2021, 15:28

Documento Diverso

•22/09/2021, 15:28

Sentença

•17/08/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 08:12

Petição

•05/07/2021, 15:07

Despacho

•14/05/2021, 10:03

Documento Diverso

•29/09/2020, 14:13

Decisão

•04/09/2020, 15:08

Decisão

•27/08/2019, 15:32

Despacho

•19/12/2018, 21:24

Despacho

•17/08/2018, 17:46

Despacho

•22/05/2018, 11:04

Documento Diverso

•18/05/2018, 09:19

Documento Diverso

•18/05/2018, 09:19

Documento Diverso

•18/05/2018, 09:19

Documento Diverso

•18/05/2018, 09:19

Documento Diverso

•18/05/2018, 09:19

Documento Diverso

•18/05/2018, 09:19

Documento Diverso

•18/05/2018, 09:19