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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MARLLEY RONEYGA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 22/11/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 12/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Todas as movimentações(38)