Procedimento Comum Cível 0001473-94.2013.8.10.0039 - TJMA

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 17/08/2022

26/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 21:47

Juntada de petição

05/07/2022, 13:19

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

02/07/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: VALQUIRIA PEREIRA SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A PARTE REQUERIDA: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS NO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: SENTENÇA A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo. Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência. Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único). Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo. Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0001473-94.2013.8.10.0039 PARTE Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial. Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6

24/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 16:15

Extinto o processo por desistência

22/06/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 13:30

Juntada de petição

09/06/2022, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 20:44

Juntada de Certidão

07/06/2022, 20:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 09:43

Juntada de petição

12/04/2022, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALQUIRIA PEREIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS NO ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0001473-94.2013.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 09:39

Juntada de Certidão

01/04/2022, 09:37

Juntada de Certidão

11/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:50

Juntada de petição

08/11/2021, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

05/09/2021, 10:20

Juntada de petição

25/08/2021, 09:19

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:58

Outras Decisões

13/08/2021, 21:32

Conclusos para despacho

28/04/2021, 21:27

Juntada de petição

09/04/2021, 11:27

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:26

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2019, 13:43

Juntada de petição

05/12/2019, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 18:33

Juntada de Certidão

19/11/2019, 18:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/11/2019, 13:51

Recebidos os autos

06/11/2019, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.

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