Embargos de Divergência em Recurso Especial 0813313-26.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA

CNPJ

Autor

JAMES GOMES DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA FERREIRA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·Representa: Réu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA TORQUATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024, 21:32

Não conhecido o recurso de ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA

02/02/2024, 21:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/01/2024, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

19/12/2023, 14:37

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2009794)

19/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1221669/2023

19/12/2023, 10:51

Protocolizada Petição 1221669/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/12/2023

19/12/2023, 10:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1034366/2023 - EDcl no AgInt no

07/12/2023, 05:49

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 19:30

02/02/2024, 21:32

Não conhecido o recurso de ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA

02/02/2024, 21:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/01/2024, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

19/12/2023, 14:37

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2009794)

19/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1221669/2023

19/12/2023, 10:51

Protocolizada Petição 1221669/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/12/2023

19/12/2023, 10:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1034366/2023 - EDcl no AgInt no

07/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1034366 - EDcl no AgInt no REsp 2009794 - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 18:30

Embargos de Declaração de ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01034366/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2009794/MA

04/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000270-2023-AJC-4T)

21/11/2023, 15:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

17/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023, 19:10

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01034366/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2009794/MA

16/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

30/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1072436/2023

27/10/2023, 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2023 e término em 26/10/2023, para JAMES GOMES DE AGUIAR apresentar resposta à petição n. 1034366/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1181.

27/10/2023, 14:00

Protocolizada Petição 1072436/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2023

27/10/2023, 13:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/10/2023 Petição Nº 1034366/2023 -

19/10/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1034366/2023. Publicação prevista para 19/10/2023)

18/10/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, procedeu-se à retificação da autuação no tocante à representação de James Gomes de Aguiar para incluir Leandro da Silva Sousa e excluir Fábio Luis Costa Duailibe, em atendimento à Demanda n. 18873.

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1034366/2023

17/10/2023, 11:26

Protocolizada Petição 1034366/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/10/2023

17/10/2023, 11:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 351622/2023 - AgInt

11/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0351622 - AgInt no REsp 2009794 - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 12:10

Conhecido o recurso de ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00351622/2023 - AgInt no REsp 2009794/MA

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2023-AJC-4T)

27/09/2023, 18:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

22/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023, 18:37

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00351622/2023 - AgInt no REsp 2009794/MA

21/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

16/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JAMES GOMES DE AGUIAR apresentar resposta à petição n. 351622/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1149.

16/05/2023, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2023 Petição Nº 351622/2023 -

20/04/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/04/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 351622/2023. Publicação prevista para 20/04/2023)

18/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 351622/2023

18/04/2023, 16:31

Protocolizada Petição 351622/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/04/2023

18/04/2023, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023, 19:30

Conhecido o recurso de RENAULT DO BRASIL S/A e não-provido

22/03/2023, 19:30

Conheço do agravo de ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

22/03/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

22/09/2022, 08:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

22/09/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/09/2022, 16:31

Juntada de Certidão : Em cumprimento ao despacho de fls. 1.124/1.125, certifico que foi autuado Processo Administrativo SEI n. 029157/2022 e encaminhado à unidade responsável para as providências administrativas necessárias. Certifico, ainda, que o acompanhamento dos procedimentos administrativos pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61)3319-9659.

21/09/2022, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022 Petição Nº 583710/2022 - PET

20/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

16/09/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0583710 - PET no REsp 2009794 - Publicação prevista para 20/09/2022

16/09/2022, 21:10

Juntada de Certidão : Certifico que os documentos de fls. e-STJ 1.073 a 1.119 foram encaminhados pelo Tribunal de origem via REENVIO nesta data, juntados aos presentes autos e devidamente indexados.

20/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

06/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 583710/2022

06/07/2022, 17:01

Protocolizada Petição 583710/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/07/2022

06/07/2022, 16:57

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 30/06/2022

30/06/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

29/06/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202201924875. Publicação prevista para 30/06/2022)

29/06/2022, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/06/2022, 16:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/09/2022, 21:10