Procedimento Comum Cível 0000860-51.2015.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 349.872,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO JOSE AMARO DOS SANTOS

CPF

Autor

LETICIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELSI FRANK COSTA

OAB/MA 13415·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME

OAB/GO 19076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ANTONIO JOSE AMARO DOS SANTOS

CPF

Autor

LETICIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2025, 12:24

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:59

Juntada de contrarrazões

24/06/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 11:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 19:12

Juntada de Certidão

28/05/2025, 19:10

Juntada de apelação

23/05/2025, 15:50

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:25

Juntada de petição

17/05/2025, 09:10

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

03/05/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 11:45

em cooperação judiciária

16/04/2025, 15:13

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2025, 12:24

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:59

Juntada de contrarrazões

24/06/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 11:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:12

Sentença (expediente)

•29/04/2025, 11:45

30/05/2025, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 19:12

Juntada de Certidão

28/05/2025, 19:10

Juntada de apelação

23/05/2025, 15:50

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:25

Juntada de petição

17/05/2025, 09:10

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

03/05/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 11:45

em cooperação judiciária

16/04/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:33

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

em cooperação judiciária

10/01/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:24

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 08:22

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:09

em cooperação judiciária

24/11/2024, 17:19

Outras Decisões

24/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:31

Juntada de Certidão

05/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 15:49

em cooperação judiciária

21/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:00

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 17:52

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:51

Juntada de petição

06/06/2024, 16:44

Juntada de petição

21/05/2024, 17:32

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 10:56

em cooperação judiciária

14/05/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:58

Juntada de petição

08/05/2024, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:15

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:51

Juntada de petição

01/12/2023, 17:38

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 13:45

em cooperação judiciária

16/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:53

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:18

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:21

Juntada de Certidão

13/10/2023, 08:49

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de COMARCA DE ANÁPOLIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:22

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:00

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 08:22

Juntada de Ofício

14/04/2023, 08:17

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:09

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:54

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:22

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:54

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:40

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:22

Expedição de Carta precatória.

05/05/2022, 11:08

Juntada de petição

18/03/2022, 17:09

Juntada de Carta precatória

07/03/2022, 08:34

Decorrido prazo de HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME em 28/01/2022 23:59.

19/02/2022, 15:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOELSI FRANK COSTA - MA13415 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOELSI FRANK COSTA - MA13415 Réu (s): PEROLA DISTR Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000860-51.2015.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): LETICIA SILVA DOS SANTOS e outros (2) Advogado/Autoridade do(a)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:58

Conclusos para decisão

06/12/2021, 08:27

Juntada de petição

05/12/2021, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 10:06

Juntada de petição

07/10/2021, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 13:50

Juntada de diligência

30/09/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 13:32

Juntada de Ofício

12/08/2021, 09:18

Juntada de Certidão

10/08/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:56

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:33

Juntada de petição

10/06/2021, 00:21

Juntada de petição

13/05/2021, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:24

Juntada de petição

30/03/2021, 17:02

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 21:19

Juntada de Certidão

06/11/2020, 08:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2020 10:00 Vara Única de São Bernardo .

05/11/2020, 10:57

Decorrido prazo de HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 08:06

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 06:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 17:57

Audiência de instrução designada para 05/11/2020 10:00 Vara Única de São Bernardo.

01/10/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:50

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:44

Juntada de Certidão

25/09/2020, 14:43

Decorrido prazo de HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:09

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:47

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:30

Juntada de petição

08/09/2020, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2020, 11:54

Juntada de Certidão

25/08/2020, 15:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2020, 15:10

Recebidos os autos

25/08/2020, 15:10

Sentença

•16/04/2025, 15:13

Despacho

•10/01/2025, 17:24

Decisão

•24/11/2024, 17:19

Despacho

•21/08/2024, 16:55

Despacho

•14/05/2024, 10:49

Despacho

•16/11/2023, 10:53

Despacho

•13/01/2023, 09:09

Despacho

•20/10/2022, 08:22

Despacho

•06/12/2021, 14:58

Despacho

•27/07/2021, 16:22

Despacho

•13/04/2021, 20:24

Despacho

•28/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 15:55