Procedimento Comum Cível 0802184-48.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 425.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ADNILSON MARINHO ALVES

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERSON MOREIRA DA SILVA

OAB/MA 22983·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADNILSON MARINHO ALVES

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:46

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 20:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de ADNILSON MARINHO ALVES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de apelação

27/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:49

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 16:21

Embargos de declaração acolhidos

10/02/2026, 11:48

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:21

Juntada de termo

02/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de ADNILSON MARINHO ALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:46

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 20:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 20:06

Decisão

•10/02/2026, 11:48

27/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de ADNILSON MARINHO ALVES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de apelação

27/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:49

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 16:21

Embargos de declaração acolhidos

10/02/2026, 11:48

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:21

Juntada de termo

02/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de ADNILSON MARINHO ALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:45

Juntada de Certidão

27/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de ADNILSON MARINHO ALVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Juntada de embargos de declaração

21/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 17:42

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:11

Juntada de termo

27/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de ADNILSON MARINHO ALVES em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:36

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:36

Juntada de petição

27/06/2024, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 08:47

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:45

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de ADNILSON MARINHO ALVES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:05

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:05

Juntada de petição

31/05/2024, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 11:17

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 10:04

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:03

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:59

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08027846920228100040

22/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:55

Juntada de termo

10/10/2023, 11:54

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de ADNILSON MARINHO ALVES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:27

Juntada de petição

30/06/2023, 17:12

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:20

Juntada de termo

22/11/2022, 09:20

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:11

Juntada de réplica à contestação

01/07/2022, 16:46

Juntada de contestação

07/06/2022, 18:45

Conciliação infrutífera

02/06/2022, 13:29

Juntada de termo

30/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2022, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

05/04/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 03:25

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADNILSON MARINHO ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WANDERSON MOREIRA DA SILVA - MA22983 REU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 9 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0802184-48.2022.8.10.0040

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ADNILSON MARINHO ALVES Requerido: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0802184-48.2022.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abatimento proporcional do preço ]

04/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 10:04

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 08:00, Central de Videoconferência.

01/04/2022, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 09:59

Não Concedida a Medida Liminar

31/01/2022, 19:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2022, 11:36

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:45

Sentença

•02/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:03

Decisão

•22/01/2024, 15:35

Despacho

•20/03/2023, 17:28

Documento Diverso

•07/06/2022, 18:45

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:04

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 20:06

Decisão

•10/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:45

Sentença

•02/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:03

Decisão

•22/01/2024, 15:35

Despacho

•20/03/2023, 17:28

Documento Diverso

•07/06/2022, 18:45

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:03

Decisão

•31/01/2022, 19:08