Recurso Inominado Cível 0803184-67.2019.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.800,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

INGRID CARVALHO FONSECA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

INGRID CARVALHO FONSECA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

04/03/2022, 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Publicado Intimação de acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 19:19

Juntada de Certidão

12/01/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO) e INGRID CARVALHO FONSECA - CPF: 046.556.763-02 (RECORRENTE) e não-provido

21/12/2021, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:39

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:22

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

04/03/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

04/03/2022, 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/02/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•12/01/2022, 09:47

ACÓRDÃO

•21/12/2021, 12:33

12/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Publicado Intimação de acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 19:19

Juntada de Certidão

12/01/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO) e INGRID CARVALHO FONSECA - CPF: 046.556.763-02 (RECORRENTE) e não-provido

21/12/2021, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:39

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:22

Juntada de petição

02/12/2021, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 13:17

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:58

Conclusos para despacho

17/02/2020, 13:06

Recebidos os autos

17/02/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 13:06

DESPACHO

•25/11/2021, 16:58

DECISÃO

•09/01/2020, 17:20