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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.030,33

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Quitéria

Partes do Processo

ADAO OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAO OLIVEIRA GOMES em 15/04/2024 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADAO OLIVEIRA GOMES - CPF: 036.802.723-67 (APELANTE), MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CNPJ: 06.232.615/0001-20 (APELADO) e MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CNPJ: 06.232.615/0001-20 (REPRESENTANTE)

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)