Execução Fiscal 0000655-19.2016.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 258.600,00

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Expedição de informações pessoalmente.

13/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:57

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:55

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:55

Juntada de petição

06/05/2022, 17:32

Juntada de petição

02/05/2022, 21:48

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Expedição de informações pessoalmente.

13/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 09:32

Despacho

•26/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:57

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:55

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:55

Juntada de petição

06/05/2022, 17:32

Juntada de petição

02/05/2022, 21:48

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO exequente: ESTADO DO MARANHAO Parte executada: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL Processo nº 0000655-19.2016.8.10.0143 | PJE Parte intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos pesquisas realizadas por ó

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 10:14

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:30

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:23

Juntada de Certidão

23/11/2021, 12:22

Juntada de petição

29/09/2021, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 10:57

Juntada de consulta INFOJUD

19/11/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 12:10

Conclusos para despacho

23/09/2020, 19:38

Juntada de petição

21/09/2020, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2020, 09:53

Juntada de Ato ordinatório

03/09/2020, 09:52

Juntada de Certidão

03/09/2020, 09:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/08/2020, 15:21

Recebidos os autos

03/08/2020, 15:21

Despacho

•01/04/2022, 10:14

Despacho

•01/04/2022, 08:30

Despacho

•06/10/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 09:52