Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001384-22.2017.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDINO REGO NETO

OAB/MA 13551·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO

OAB/MA 7923·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA

OAB/MA 9528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JOAO LUCAS DE SOUZA AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 09:59

Transitado em Julgado em 04/02/2022

26/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO em 02/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 02/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de BERNARDINO REGO NETO em 02/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001384-22.2017.8.10.0107. REU: BERNARDINO REGO NETO - MA13551, JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO - MA7923, VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA - MA9528-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR (A): Ministério Público do Estado do Maranhão RÉ (U): JOAO LUCAS DE SOUZA AQUINO Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SU

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:49

Juntada de petição

11/01/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 12:26

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:26

Juntada de parecer de mérito (mp)

10/01/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 10:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 09:59

Transitado em Julgado em 04/02/2022

26/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO em 02/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 02/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de BERNARDINO REGO NETO em 02/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2021, 15:15

Despacho

•03/09/2021, 16:54

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legal

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02/03/2022, 09:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001384-22.2017.8.10.0107. REU: BERNARDINO REGO NETO - MA13551, JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO - MA7923, VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA - MA9528-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR (A): Ministério Público do Estado do Maranhão RÉ (U): JOAO LUCAS DE SOUZA AQUINO Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SU

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:49

Juntada de petição

11/01/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 12:26

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:26

Juntada de parecer de mérito (mp)

10/01/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 10:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/12/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 11:36

Juntada de petição

14/12/2021, 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 11:06

Juntada de Certidão

10/12/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:54

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:46

Juntada de Certidão

26/08/2021, 08:45

Juntada de petição

23/08/2021, 23:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 11:21

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:19

Juntada de termo

29/07/2021, 09:24

Juntada de Certidão

25/05/2021, 12:41

Juntada de petição

01/12/2020, 16:55

Juntada de petição

24/11/2020, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 12:28

Juntada de Certidão

23/11/2020, 12:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/11/2020, 12:14

Recebidos os autos

23/11/2020, 12:14

Despacho

•24/11/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:26