Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800794-33.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2018

Valor da Causa

R$ 14.397,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

VERA LUCIA DE VASCONCELOS NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO

OAB/MA 16702·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:38

Determinado o arquivamento definitivo

13/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:31

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:32

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:38

Determinado o arquivamento definitivo

13/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:31

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:56

Decisão

•25/10/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:32

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 14:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2025, 06:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 11:58

Juntada de petição

04/07/2025, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 12:12

Juntada de petição

15/03/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:10

Processo Desarquivado

23/09/2024, 12:26

Juntada de termo

23/09/2024, 11:23

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:22

Juntada de petição

14/02/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:50

Determinado o arquivamento

30/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:31

Juntada de termo

06/06/2023, 13:31

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:10

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:54

Juntada de termo

11/11/2022, 16:54

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:54

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2022, 16:53

Juntada de petição

11/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:54

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VERA LUCIA DE VASCONCELOS NASCIMENTO Advogado(a) do(a) AUTOR: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - OAB/MA 16702-A Requerido(a): MUNICIPIO DE LAGO VERDE FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte AUTORA: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - OAB/MA 16702-A para ciência do inteiro teor do despacho ID 63579048 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 1 de abril de 202 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800794-33.2018.8.10.0024 Ação: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:25

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:47

Juntada de termo

18/11/2021, 09:47

Juntada de Certidão

18/11/2021, 09:46

Juntada de petição

09/09/2021, 18:40

Conta Atualizada

01/09/2021, 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Bacabal.

01/09/2021, 12:20

Juntada de petição

19/05/2021, 21:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2021, 17:04

Juntada de Certidão

24/03/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:40

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:17

Juntada de termo

03/03/2021, 14:17

Juntada de Certidão

03/03/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020, 08:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

27/11/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 08:54

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:26

Juntada de termo

18/11/2020, 13:25

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:29

Juntada de petição

29/09/2020, 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 15:47

Juntada de Ato ordinatório

21/09/2020, 15:47

Juntada de Certidão

21/09/2020, 15:44

Juntada de Petição (outras)

19/09/2020, 00:16

Recebidos os autos

19/09/2020, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:57

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:15

Juntada de Certidão

13/02/2020, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 29/11/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2019, 00:37

Juntada de apelação cível

30/08/2019, 16:32

Julgado improcedente o pedido

23/08/2019, 17:00

Conclusos para despacho

03/08/2019, 19:29

Juntada de petição

26/07/2019, 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 16:54

Juntada de Ato ordinatório

25/07/2019, 16:53

Juntada de contestação

16/07/2019, 18:52

Juntada de diligência

03/06/2019, 07:42

Mandado devolvido dependência

03/06/2019, 07:42

Expedição de Mandado

19/04/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 09:23

Conclusos para despacho

14/04/2018, 16:48

Distribuído por sorteio

14/04/2018, 03:59

Despacho

•16/10/2024, 10:25

Decisão

•30/06/2023, 11:23

Despacho

•16/11/2022, 08:10

Petição

•11/05/2022, 14:52

Despacho

•28/03/2022, 08:25

Petição

•09/09/2021, 18:40

Petição

•09/09/2021, 18:40

Despacho

•22/03/2021, 09:40

Despacho

•19/11/2020, 08:54

Petição

•29/09/2020, 23:48

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:47

Decisão (expediente)

•03/07/2020, 17:23

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/04/2026, 15:56

Decisão

•25/10/2025, 06:44

Despacho

•16/10/2024, 10:25

Decisão

•30/06/2023, 11:23

Despacho

•16/11/2022, 08:10

Petição

•11/05/2022, 14:52

Despacho

•28/03/2022, 08:25

Petição

•09/09/2021, 18:40

Petição

•09/09/2021, 18:40

Despacho

•22/03/2021, 09:40

Despacho

•19/11/2020, 08:54

Petição

•29/09/2020, 23:48

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:47

Decisão (expediente)

•03/07/2020, 17:23

Decisão (expediente)

•03/07/2020, 17:23

Decisão

•03/07/2020, 14:34

Despacho

•19/03/2020, 16:57

Sentença

•23/08/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 16:53

Despacho

•16/04/2018, 09:23