Procedimento Comum Cível 0800143-32.2021.8.10.0109 - TJMA

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 14:16

Processo Desarquivado

09/11/2022, 14:18

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 25/10/2022

09/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:49

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A SENTENÇA JOAO SILVA DE SOUSA ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face do(a) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, alegando, em resumo, que foi vítima de acidente de moto e que, em razão dos traumas sofridos na ocasião, restou demonstrada sua debilidade permanente. Em razão disso, requereu a complementação do seguro DPVAT no valor de R$ 11.812,50. Juntou documentos. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação. Laudo pericial no id 75273960. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. No mérito, de acordo com as posições das partes, é incontroverso que o sinistro ocorreu. Restaram controvertidos os pontos relativos a extensão do dano e se houve invalidez permanente, e ao cálculo devido da indenização relativa ao DPVAT. No presente caso, a perícia concluiu que o acidente automobilístico gerou lesão parcial incompleto no antebraço esquerdo, com percentual de dano em 70%. Assim, de acordo com a Lei nº. 6.194/74, lesão no membro superior esquerdo corresponte a 70% do valor de R$ 13.500,00, ou seja, R$ 9.450,00. Sobre esse valor deve incidir o percentual de comprometimento, que, a teor da perícia, foi na ordem de 10%. Assim, o valor final é R$ 945,00. Ocorre que a requerente recebeu administrativamente o valor de R$ 1.687,50 (evento id 77099591), evidenciando que não há saldo a ser complementado. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800143-32.2021.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) Ante o exposto, julgo pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos autorais. As despesas com honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (NCPC, artigo 85, §2º) por levar em conta o tempo da atividade processual e o grau de zelo dos profissionais, e com as custas processuais, serão pagas unicamente pelo autor, observando-se a suspensividade da cobrança por ter sido deferido ao autor o benefício da justiça gratuita (artigo 98, §§2º e 3º do NCPC). À Secretaria para expedir Alvará Judicial referente aos honorários da perícia médica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Paulo Ramos (MA), 28 de setembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 10:22

Julgado improcedente o pedido

29/09/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:34

Juntada de petição

27/09/2022, 15:17

Juntada de petição

27/09/2022, 15:15

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 01:21

Juntada de termo

16/09/2022, 10:36

Juntada de petição

14/09/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A D E S P A C H O Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 8 de setembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800143-32.2021.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7))

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:53

Juntada de Alvará

05/09/2022, 08:41

Juntada de termo

02/09/2022, 12:56

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A DESPACHO Em substituição ao perito nomeado anteriormente nos autos, nomeio o Dr Felipe Nunes da Silva, CRM 11945. Em tempo Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800143-32.2021.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) designo o dia 01 de setembro de 2022, às 08:15 horas, data de realização de perícia médica, a ser realizada na sala de audiência deste Fórum. Intimem-se. Diligencie-se. Paulo Ramos - MA, em 4 de agosto de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:35

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:04

Juntada de petição

11/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/04/2022 23:59.

02/05/2022, 13:15

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOAO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A, TIBÉRIO CAVALCANTE (OAB/MA 232880-A) E CLARISSA CAVALCANTE (OAB/MA 23279-A) INTIMAÇÃO Intimação -. ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0800143-32.2021.8.10.0109 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 10:58

Outras Decisões

29/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:23

Juntada de termo

02/02/2022, 11:43

Juntada de petição

26/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:50

Juntada de petição

08/11/2021, 15:17

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:01

Juntada de réplica à contestação

26/10/2021, 11:17

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 08:55

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:58

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2021, 23:16

Outras Decisões

09/03/2021, 14:48

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 11:41

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2022

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Todas as movimentações(66)