Procedimento Comum Cível 0802176-59.2021.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO MOREIRA BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:54

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:54

Recebidos os autos

11/02/2026, 07:54

Juntada de despacho

11/02/2026, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2025, 10:03

Juntada de termo

18/03/2025, 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:02

Juntada de Certidão

24/10/2024, 02:06

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:54

11/02/2026, 07:54

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:54

Recebidos os autos

11/02/2026, 07:54

Juntada de despacho

11/02/2026, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2025, 10:03

Juntada de termo

18/03/2025, 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:02

Juntada de Certidão

24/10/2024, 02:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 15:40

Juntada de petição

05/07/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 01:17

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição

24/04/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:51

Publicado Sentença (expediente) em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 10:12

Julgado improcedente o pedido

07/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:26

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:01

Juntada de Certidão

17/08/2022, 17:00

Juntada de petição

11/08/2022, 10:36

Juntada de contestação

26/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:33

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0802176-59.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: RAIMUNDO NONATO MOREIRA BARROS Advogado(s) do reclamante: MARINEL DUTRA DE MATOS (OAB 7517-MA) ESPÓLIO DE: MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: MARINEL DUTRA DE MATOS (OAB 7517-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferid

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:26

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2021, 19:15

Juntada de petição

27/09/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:54

Acórdão (expediente)

•25/11/2025, 13:01

Acórdão

•25/11/2025, 10:38

Despacho

•13/06/2025, 10:30

Decisão

•06/06/2025, 20:55

Despacho

•07/04/2025, 08:37

Despacho

•12/02/2025, 19:02

Sentença (expediente)

•15/04/2024, 10:12

Sentença

•07/04/2024, 17:03

Despacho

•10/01/2023, 15:26

Despacho

•20/10/2021, 16:26