Procedimento Comum Cível 0800468-92.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

ADRIANNE GLAYCE SILVA CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 06/11/2023

02/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:57

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:30

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:33

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:11

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:24

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.

03/04/2023, 19:57

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 06/11/2023

02/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:57

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•11/09/2023, 09:33

Sentença

•16/08/2023, 18:38

06/10/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:30

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:33

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:11

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:24

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.

03/04/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

03/04/2023, 19:56

Juntada de petição

14/02/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:21

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:09

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:28

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO. n.º 0800468-92.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] REQUERENTE(S): ADRIANNE GLAYCE SILVA CHAVES Advogado: DR. ROMULO FROTA DE ARAUJO - OAB/MA 12574-A REQUERIDO(A/S): MUNICIPIO DE RAPOSA ADVOGADO: DR. PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB/MA 10255 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo inciso XIII, Art. 1º, Provimento nº 22/2018 CGJ, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte contrária para se manifestar, no p

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 11:24

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:21

Juntada de informações prestadas

26/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA BARROS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 21:49

Juntada de petição

14/10/2021, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 15:49

Juntada de diligência

07/10/2021, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 15:46

Juntada de diligência

07/10/2021, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 15:44

Juntada de diligência

07/10/2021, 15:44

Juntada de contestação

27/09/2021, 09:28

Juntada de petição

27/09/2021, 09:24

Publicado Intimação em 13/09/2021.

20/09/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

20/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 16/09/2021 16:41.

17/09/2021, 07:46

Juntada de petição

15/09/2021, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 16:41

Juntada de diligência

13/09/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 13:57

Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2021, 13:05

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:41

Juntada de Certidão

03/09/2021, 14:41

Juntada de petição

03/09/2021, 11:57

Juntada de petição

02/09/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:57

Conclusos para decisão

21/08/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

21/08/2021, 16:19

Despacho

•17/01/2023, 12:21

Documento Diverso

•26/11/2021, 11:10

Decisão

•08/09/2021, 13:05

Despacho

•23/08/2021, 14:57

Documento Diverso

•21/08/2021, 16:19