Cumprimento de sentença 0800991-89.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

08/11/2024, 12:31

Juntada de petição

11/01/2023, 10:18

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 10/11/2022

22/11/2022, 13:45

Juntada de Alvará

04/11/2022, 11:51

Juntada de petição

04/10/2022, 14:52

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 06:25

Juntada de petição

23/09/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUSIA RODRIGUES Requerido: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800991-89.2018.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que foi realizado o pagamento da condenação no ID 61047568, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro, e realizou o pagamento do selo de fiscalização. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 61047568. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 17:18

Juntada de petição

29/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:32

Juntada de petição

21/03/2022, 16:30

Todas as movimentações(45)

Juntada de petição

08/11/2024, 12:31

Juntada de petição

11/01/2023, 10:18

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 10/11/2022

22/11/2022, 13:45

Juntada de Alvará

04/11/2022, 11:51

Juntada de petição

04/10/2022, 14:52

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 06:25

Juntada de petição

23/09/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUSIA RODRIGUES Requerido: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800991-89.2018.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que foi realizado o pagamento da condenação no ID 61047568, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro, e realizou o pagamento do selo de fiscalização. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 61047568. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 17:18

Juntada de petição

29/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:32

Juntada de petição

21/03/2022, 16:30

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LUSIA RODRIGUES Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800991-89.2018.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do pagamento realizado, dizendo se abrange o valor integral da condenação, sob pena de seu silêncio ser presumido como quitação e consequente extinção do cumprimento de sentença. No prazo, deverá pagar o valor relativo ao Selo de Fiscalização para expedição do alvará. Escoado o prazo, com ou s

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:32

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:15

Juntada de petição

16/02/2022, 07:26

Juntada de petição

11/02/2022, 09:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 04:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 04:07

Juntada de petição

20/01/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUSIA RODRIGUES End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: BANCO BRADESCO SA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800991-89.2018.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais e materiais ajuizada por LUSIA RODRIGUES, devidamente qualificada, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, também qua

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUSIA RODRIGUES End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: BANCO BRADESCO SA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800991-89.2018.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais e materiais ajuizada por LUSIA RODRIGUES, devidamente qualificada, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, também qua

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:57

Julgado procedente o pedido

03/10/2021, 11:14

Conclusos para decisão

18/06/2021, 11:19

Juntada de Certidão

18/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 19:23

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:31

Juntada de Certidão

22/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de contestação

20/03/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 17:41

Conclusos para despacho

11/12/2018, 10:09

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 11:04

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 17:18

Despacho

•04/03/2022, 08:32

Sentença

•03/10/2021, 11:14

Despacho

•02/06/2020, 19:23

Despacho

•13/02/2019, 17:41