Apelação Cível 0800125-65.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSANGELA LOPES DA SILVA PORTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA

OAB/MA 9275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ROSANGELA LOPES DA SILVA PORTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO DETRAN/MA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/10/2021, 12:39

Baixa Definitiva

18/10/2021, 12:39

Juntada de termo

18/10/2021, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2021, 12:35

Juntada de

28/04/2021, 19:43

Juntada de Certidão

28/04/2021, 09:28

Juntada de Certidão

28/04/2021, 09:25

Juntada de Certidão

28/04/2021, 09:24

Juntada de contrarrazões

26/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES DA SILVA PORTO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:30

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 18:20

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

25/03/2021, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 13:48

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/10/2021, 12:39

Baixa Definitiva

18/10/2021, 12:39

Juntada de termo

18/10/2021, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2021, 12:35

Juntada de

28/04/2021, 19:43

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2021, 21:38

DECISÃO

•08/02/2021, 08:46

Juntada de Certidão

28/04/2021, 09:28

Juntada de Certidão

28/04/2021, 09:25

Juntada de Certidão

28/04/2021, 09:24

Juntada de contrarrazões

26/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES DA SILVA PORTO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:30

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 18:20

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

25/03/2021, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 13:48

Publicado Decisão (expediente) em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 21:38

Recurso Especial não admitido

08/02/2021, 08:46

Conclusos para decisão

01/02/2021, 13:28

Juntada de Certidão

01/02/2021, 13:28

Juntada de termo

01/02/2021, 13:21

Juntada de Certidão

01/02/2021, 13:21

Juntada de contrarrazões

30/01/2021, 18:44

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2020, 08:28

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:31

Juntada de contrarrazões

25/11/2020, 16:01

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:29

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES DA SILVA PORTO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:27

Juntada de recurso especial (213)

18/11/2020, 22:58

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES DA SILVA PORTO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:13

Publicado Intimação em 26/10/2020.

26/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/10/2020, 13:52

Juntada de recurso especial (213)

22/10/2020, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 13:00

Publicado Acórdão em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 12:36

Conhecido o recurso de ROSANGELA LOPES DA SILVA PORTO - CPF: 945.505.493-00 (APELANTE) e não-provido

27/09/2020, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado

24/09/2020, 15:23

Juntada de parecer do ministério público

23/09/2020, 11:10

Juntada de petição

01/09/2020, 12:05

Incluído em pauta para 17/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

31/08/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2020, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2020, 22:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2020, 18:16

Juntada de parecer

20/05/2020, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:00

Recebidos os autos

22/04/2020, 16:29

Conclusos para decisão

22/04/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 16:29

ACÓRDÃO

•30/09/2020, 12:35

ACÓRDÃO

•27/09/2020, 18:06

DESPACHO

•23/04/2020, 14:00

DESPACHO

•17/04/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 11:29

DECISÃO

•08/10/2019, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 11:12

SENTENÇA

•29/08/2019, 09:24

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2021, 21:38

DECISÃO

•08/02/2021, 08:46

ACÓRDÃO

•30/09/2020, 12:35

ACÓRDÃO

•27/09/2020, 18:06

DESPACHO

•23/04/2020, 14:00

DESPACHO

•17/04/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 11:29

DECISÃO

•08/10/2019, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 11:12

SENTENÇA

•29/08/2019, 09:24

DECISÃO

•14/06/2019, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 09:51

DECISÃO

•11/03/2019, 14:29

DESPACHO

•01/02/2019, 10:06