Procedimento Comum Cível 0860770-35.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDO CARLOS SILVA

CPF

Autor

PATRICIA MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

RAIMUNDO CARLOS SILVA

CPF

Autor

PATRICIA MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:30

Juntada de petição

11/04/2022, 14:55

Publicado Sentença (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 06:40

Juntada de petição

04/04/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: AUTOR: RAIMUNDO CARLOS SILVA, PATRICIA MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA ADVOGADO(A): PARTE RÉ: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0860770-35.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em 18.12.2021, por Raimundo Carlos Silva contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, objetivando a realização da cirurgia d

04/04/2022, 00:00

Juntada de petição

01/04/2022, 19:24

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 11:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:07

Juntada de Certidão

21/03/2022, 10:06

Juntada de petição

18/03/2022, 11:44

Juntada de petição

18/03/2022, 11:16

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:30

Juntada de petição

11/04/2022, 14:55

Publicado Sentença (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 06:40

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•01/04/2022, 11:49

Sentença

•31/03/2022, 17:17

04/04/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: AUTOR: RAIMUNDO CARLOS SILVA, PATRICIA MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA ADVOGADO(A): PARTE RÉ: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0860770-35.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em 18.12.2021, por Raimundo Carlos Silva contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, objetivando a realização da cirurgia d

04/04/2022, 00:00

Juntada de petição

01/04/2022, 19:24

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 11:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:07

Juntada de Certidão

21/03/2022, 10:06

Juntada de petição

18/03/2022, 11:44

Juntada de petição

18/03/2022, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 17:58

Juntada de Certidão

14/03/2022, 17:56

Juntada de Certidão

14/03/2022, 17:55

Juntada de contestação

14/03/2022, 12:12

Juntada de contestação

10/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/02/2022 23:59.

02/03/2022, 04:33

Juntada de termo

20/01/2022, 12:22

Juntada de petição

19/01/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:43

Outras Decisões

16/01/2022, 15:25

Juntada de petição

12/01/2022, 02:04

Conclusos para decisão

07/01/2022, 10:43

Juntada de petição

04/01/2022, 11:36

Juntada de petição

20/12/2021, 18:43

Juntada de certidão

18/12/2021, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2021, 22:54

Juntada de certidão

18/12/2021, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2021, 22:41

Juntada de certidão

18/12/2021, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2021, 22:37

Juntada de termo

18/12/2021, 20:03

Juntada de Certidão

18/12/2021, 20:02

Expedição de Mandado.

18/12/2021, 19:45

Expedição de Mandado.

18/12/2021, 19:45

Expedição de Mandado.

18/12/2021, 19:45

Concedida a Medida Liminar

18/12/2021, 19:18

Conclusos para decisão

18/12/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:56

Decisão

•16/01/2022, 15:25

Documento Diverso

•18/12/2021, 20:02

Decisão

•18/12/2021, 19:18