Procedimento Comum Cível 0809766-61.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 31.414,31

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

MOTO HONDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·Representa: Autor

LUINOR PEREIRA DE MIRANDA

OAB/MA 8983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

MOTO HONDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de laudo

29/04/2026, 14:05

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

28/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de laudo

08/11/2025, 09:08

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de diligência

11/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de laudo

29/04/2026, 14:05

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:18

Decisão

•03/12/2025, 08:59

23/04/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

28/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de laudo

08/11/2025, 09:08

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de diligência

11/10/2025, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 12:48

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 08:38

Juntada de laudo

18/09/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 11:36

Juntada de Mandado

12/09/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 10:56

Juntada de petição

20/08/2025, 17:43

Juntada de petição

06/08/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:22

Juntada de laudo

09/04/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 21:40

Juntada de diligência

07/04/2025, 21:40

Juntada de diligência

07/04/2025, 21:40

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 12:55

Outras Decisões

15/03/2025, 19:53

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:25

Juntada de Certidão

17/11/2024, 17:04

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:13

Juntada de diligência

03/10/2024, 23:01

Juntada de diligência

03/10/2024, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 23:01

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:17

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

01/09/2024, 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:04

Juntada de petição

18/04/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 19:10

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 11:47

Juntada de petição

08/03/2024, 18:14

Juntada de petição

05/03/2024, 11:05

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 15:03

Juntada de réplica à contestação

24/11/2023, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 10:24

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 10:15

Juntada de contestação

14/09/2023, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:38

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:59

Juntada de petição

04/05/2022, 17:22

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO: (...) Efetivada a tutela cautelar, Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0809766-61.2018.8.10.0001 intime-se a parte autora para formular o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 308 do Código de Processo Civil. Após, retornem-me conclusos para nova deliberação. Esta Decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:03

Juntada de petição

07/03/2022, 16:26

Juntada de diligência

13/01/2022, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2022, 20:13

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 10:57

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2022, 15:34

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:05

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:05

Juntada de petição

18/12/2021, 17:39

Juntada de petição

17/12/2021, 13:59

Juntada de petição

08/12/2021, 19:47

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2021, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2021, 08:20

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 04.337.168/0017-05 (AUTOR)

25/11/2021, 06:47

Juntada de petição

21/09/2021, 12:02

Juntada de petição

09/09/2021, 15:39

Conclusos para decisão

02/09/2020, 16:51

Juntada de Certidão

02/09/2020, 16:51

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:26

Juntada de embargos de declaração

14/08/2020, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:50

Conclusos para despacho

17/12/2018, 15:07

Juntada de Certidão

17/12/2018, 15:06

Juntada de contestação

15/10/2018, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica

18/09/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 11:01

Conclusos para decisão

05/04/2018, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2018, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/04/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 09:57

Conclusos para decisão

14/03/2018, 15:23

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:56

Despacho

•24/07/2025, 11:52

Decisão

•15/03/2025, 19:53

Decisão

•28/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:15

Despacho

•14/07/2023, 16:38

Decisão (expediente)

•01/04/2022, 12:03

Decisão

•12/01/2022, 15:34

Sentença

•25/11/2021, 06:47

Despacho

•23/07/2020, 14:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/04/2026, 10:18

Decisão

•03/12/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:56

Despacho

•24/07/2025, 11:52

Decisão

•15/03/2025, 19:53

Decisão

•28/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:15

Despacho

•14/07/2023, 16:38

Decisão (expediente)

•01/04/2022, 12:03

Decisão

•12/01/2022, 15:34

Sentença

•25/11/2021, 06:47

Despacho

•23/07/2020, 14:50

Despacho

•20/07/2018, 11:01

Despacho

•03/04/2018, 09:57

Processo Administrativo

•14/03/2018, 15:23