Procedimento Comum Cível 0800984-66.2022.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.311,80

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

29/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2025, 09:04

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/08/2025, 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 20:29

Juntada de petição

07/05/2025, 10:12

Declarada incompetência

03/04/2025, 15:48

Juntada de petição

29/11/2024, 09:26

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:43

Juntada de petição

04/07/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:29

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 18:23

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

29/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2025, 09:04

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/08/2025, 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 17:54

Decisão

•26/08/2025, 08:39

19/08/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 20:29

Juntada de petição

07/05/2025, 10:12

Declarada incompetência

03/04/2025, 15:48

Juntada de petição

29/11/2024, 09:26

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:43

Juntada de petição

04/07/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:29

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 18:23

Declarada incompetência

11/06/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:56

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:56

Juntada de petição

22/02/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:46

Publicado Citação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 07:54

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 15:13

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:37

Juntada de despacho

16/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/01/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão

14/09/2022, 07:37

Juntada de Certidão

14/09/2022, 07:37

Juntada de contrarrazões

09/09/2022, 11:41

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do recurso apresentado nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 31 de agosto de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FINALIDADE = APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0800984-66.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCISCA MARIA BARBOSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 12:58

Juntada de apelação cível

19/08/2022, 14:23

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 11:58

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO CETELEM INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença proferida nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 25 de julho de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 FINALIDADE = TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0800984-66.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCISCA MARIA BARBOSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) REQUERIDO(A): BANCO CETELEM ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): SENTENÇA PROCESSO Nº.: 0800984-66.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados. Devidamente intimada para emendar à inicial, o(a) autor(a) permaneceu inerte. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno ainda o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas. Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória. Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 14:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/07/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 13:40

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:40

Juntada de informações prestadas

08/06/2022, 16:07

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO CETELEM FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 19 de maio de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 ID = 66667194 PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0800984-66.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCISCA MARIA BARBOSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:32

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:32

Juntada de petição

02/05/2022, 11:32

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO CETELEM FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Úni Intimação - PROCESSO Nº.: 0800984-66.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCISCA MARIA BARBOSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

25/03/2022, 07:28

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 10:51

Decisão

•03/04/2025, 15:48

Decisão

•12/06/2024, 18:22

Decisão

•11/06/2024, 17:15

Despacho

•16/11/2023, 07:54

Decisão

•18/07/2023, 12:24

Decisão

•18/07/2023, 11:50

Decisão (expediente)

•03/07/2023, 09:14

Decisão

•30/06/2023, 10:11

Despacho

•18/04/2023, 15:35

Despacho

•11/01/2023, 12:22

Documento Diverso

•19/08/2022, 14:23

Documento Diverso

•19/08/2022, 14:23

Documento Diverso

•19/08/2022, 14:23

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/09/2025, 17:54

Decisão

•26/08/2025, 08:39

Decisão

•03/04/2025, 15:48

Decisão

•12/06/2024, 18:22

Decisão

•11/06/2024, 17:15

Despacho

•16/11/2023, 07:54

Decisão

•18/07/2023, 12:24

Decisão

•18/07/2023, 11:50

Decisão (expediente)

•03/07/2023, 09:14

Decisão

•30/06/2023, 10:11

Despacho

•18/04/2023, 15:35

Despacho

•11/01/2023, 12:22

Documento Diverso

•19/08/2022, 14:23

Documento Diverso

•19/08/2022, 14:23

Documento Diverso

•19/08/2022, 14:23

Documento Diverso

•19/08/2022, 14:23

Sentença

•25/07/2022, 14:47

Sentença

•13/07/2022, 12:01

Documento Diverso

•08/06/2022, 16:07

Despacho

•12/05/2022, 12:36

Despacho

•28/03/2022, 15:37