Procedimento Comum Cível 0800963-90.2022.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.695,90

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

07/04/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 11:25

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/03/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 21:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:17

Juntada de petição

28/10/2024, 09:31

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 13:12

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição

07/04/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 11:25

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/03/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 21:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 10:39

Despacho

•09/10/2024, 13:12

13/03/2025, 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:17

Juntada de petição

28/10/2024, 09:31

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:34

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 10:42

Extinto o processo por incompetência territorial

07/05/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 12:58

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:57

Juntada de petição

01/02/2024, 08:27

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:44

Juntada de contestação

07/12/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:20

Publicado Citação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 15:03

Juntada de informações prestadas

28/08/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:43

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:48

Juntada de despacho

24/07/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/12/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 08:17

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:26

Juntada de Certidão

28/09/2022, 17:06

Juntada de contrarrazões

21/09/2022, 12:58

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do recurso apresentado nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 30 de agosto de 2022. Eu, MARCUS VINICIUS LEAO DA SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE = APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0800963-90.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 17:43

Juntada de apelação

22/08/2022, 11:07

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:39

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença proferida nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 26 de julho de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 FINALIDADE = TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0800963-90.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): SENTENÇA PROCESSO Nº.: 0800963-90.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados. Devidamente intimada para emendar à inicial, o(a) autor(a) permaneceu inerte. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno ainda o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas. Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória. Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:41

Juntada de informações prestadas

18/07/2022, 14:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/07/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 13:42

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:42

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO SA FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 19 de maio de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 ID = 66671300 PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0800963-90.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:46

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:46

Juntada de petição

02/05/2022, 14:59

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO SA FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Var Intimação - PROCESSO Nº.: 0800963-90.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

25/03/2022, 07:28

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 09:29

Despacho

•04/10/2024, 19:10

Sentença

•03/06/2024, 10:41

Sentença

•07/05/2024, 16:24

Despacho

•03/11/2023, 15:03

Decisão (expediente)

•27/06/2023, 08:55

Decisão

•26/06/2023, 21:54

Despacho

•09/02/2023, 17:12

Despacho

•08/12/2022, 08:17

Documento Diverso

•22/08/2022, 11:07

Documento Diverso

•22/08/2022, 11:07

Documento Diverso

•22/08/2022, 11:07

Documento Diverso

•22/08/2022, 11:07

Sentença

•26/07/2022, 08:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/03/2025, 10:39

Despacho

•09/10/2024, 13:12

Despacho

•04/10/2024, 19:10

Sentença

•03/06/2024, 10:41

Sentença

•07/05/2024, 16:24

Despacho

•03/11/2023, 15:03

Decisão (expediente)

•27/06/2023, 08:55

Decisão

•26/06/2023, 21:54

Despacho

•09/02/2023, 17:12

Despacho

•08/12/2022, 08:17

Documento Diverso

•22/08/2022, 11:07

Documento Diverso

•22/08/2022, 11:07

Documento Diverso

•22/08/2022, 11:07

Documento Diverso

•22/08/2022, 11:07

Sentença

•26/07/2022, 08:41

Sentença

•13/07/2022, 12:03

Despacho

•12/05/2022, 12:36

Despacho

•28/03/2022, 15:37