Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813534-09.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 12.581,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS SOARES

OAB/MA 15017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 18:04

Transitado em Julgado em 27/05/2022

07/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:07

Juntada de petição

13/04/2022, 12:00

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES - MA15017 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0813534-09.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Estaduais, Exclusão - ICMS] Vistos, etc. CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA propôs Ação Declaratória em face do Es

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 12:42

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 11:29

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:18

Juntada de petição

08/11/2021, 15:32

Juntada de termo de declarações

23/09/2021, 16:55

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 13:21

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 18:04

Transitado em Julgado em 27/05/2022

07/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:07

Juntada de petição

13/04/2022, 12:00

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 11:29

Despacho

•06/09/2021, 18:24

05/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES - MA15017 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0813534-09.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Estaduais, Exclusão - ICMS] Vistos, etc. CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA propôs Ação Declaratória em face do Es

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 12:42

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 11:29

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:18

Juntada de petição

08/11/2021, 15:32

Juntada de termo de declarações

23/09/2021, 16:55

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 18:24

Conclusos para despacho

12/06/2018, 08:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 11:43

Publicado Intimação em 15/05/2018.

15/05/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2018, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 13:55

Juntada de Ato ordinatório

08/05/2018, 09:30

Juntada de Petição de contestação

05/05/2018, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 16:53

Conclusos para decisão

10/11/2017, 17:52

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 17:52

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 09:30

Despacho

•07/03/2018, 16:53