Cumprimento de sentença 0800412-87.2020.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.087,90

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de CHRISTIAN BEZERRA COSTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:18

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 22:58

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 22:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 17:35

Homologada a Transação

13/12/2023, 08:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:47

Juntada de despacho

21/11/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

03/08/2023, 12:13

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de CHRISTIAN BEZERRA COSTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:18

Publicado Intimação em 23/01/2024.

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 08:48

Intimação de acórdão

•19/09/2023, 12:51

30/01/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 22:58

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 22:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 17:35

Homologada a Transação

13/12/2023, 08:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:47

Juntada de despacho

21/11/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

03/08/2023, 12:13

Juntada de termo

03/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de CREATIVE NEGOCIOS ONLINE - LTDA em 17/11/2022 23:59.

03/08/2023, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de CHRISTIAN BEZERRA COSTA em 04/02/2022 23:59.

18/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/02/2022 23:59.

18/04/2023, 02:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 18:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:46

Juntada de termo

15/12/2022, 12:37

Juntada de protocolo

10/10/2022, 13:50

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: NEIRY JANNE SOUSA PINHEIRO RECORRIDO(A): MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. DESPACHO Verifico que o recurso inominado de ID 64611177 foi interposto tempestivamente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO PJEC 0800412-87.2020.8.10.0018 recebo-os eu em seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de assistência a parte requerente, nos termos da Lei no 1.060/50. Intimem-se a Parte Requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as Contrarrazões. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos para distribuição entre as Turmas Recursais. São Luís, Data do Sistema. Luís Pessoa Costa Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:01

Conclusos para decisão

14/07/2022, 17:12

Juntada de petição

11/04/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROCESSO n.º: 0800412-87.2020.8.10.0018 PROMOVENTE: NEIRY JANNE SOUSA PINHEIRO PROMOVIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTANÇÕES LTDA PROMOVIDO: CREATIVE NEGOCIOS ONLINE-LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Passa-se a análise da preliminar arguida. Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva A empresa requerida, MERCADOPAGO.COM REPRESENTANÇÕES LTDA, alega

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROCESSO n.º: 0800412-87.2020.8.10.0018 PROMOVENTE: NEIRY JANNE SOUSA PINHEIRO PROMOVIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTANÇÕES LTDA PROMOVIDO: CREATIVE NEGOCIOS ONLINE-LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Passa-se a análise da preliminar arguida. Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva A empresa requerida, MERCADOPAGO.COM REPRESENTANÇÕES LTDA, alega

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2022, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 13:45

Julgado procedente o pedido

25/10/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2021 08:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/09/2021, 14:16

Juntada de petição

10/09/2021, 07:54

Juntada de petição

10/09/2021, 07:36

Juntada de Certidão

24/08/2021, 19:59

Decorrido prazo de CHRISTIAN BEZERRA COSTA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:09

Decorrido prazo de CHRISTIAN BEZERRA COSTA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:33

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:48

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2021, 23:41

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/09/2021 08:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

06/05/2021, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2021, 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/02/2021 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

22/02/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 10:28

Juntada de petição

19/02/2021, 06:33

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2021, 10:57

Juntada de petição

08/02/2021, 14:09

Juntada de petição

14/01/2021, 11:37

Decorrido prazo de CHRISTIAN BEZERRA COSTA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:12

Decorrido prazo de CHRISTIAN BEZERRA COSTA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:12

Decorrido prazo de CHRISTIAN BEZERRA COSTA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:12

Decorrido prazo de CHRISTIAN BEZERRA COSTA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 17:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 19/02/2021 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

24/09/2020, 14:08

Juntada de Certidão

24/09/2020, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/10/2020 09:40 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

24/06/2020, 08:38

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 08:38

Intimação de acórdão

•19/09/2023, 12:51

Acórdão

•15/09/2023, 11:24

Despacho

•07/08/2023, 10:23

Despacho

•19/07/2022, 09:01

Sentença

•25/10/2021, 10:03

Despacho

•22/02/2021, 10:28