Procedimento Comum Cível 0801360-78.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.292,58

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:16

Juntada de petição

17/07/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:59

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:09

Juntada de petição

11/10/2024, 09:51

Juntada de petição

23/09/2024, 14:23

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 07:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:16

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:16

Juntada de petição

17/07/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 09:02

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 14:59

Despacho

•22/05/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:59

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:09

Juntada de petição

11/10/2024, 09:51

Juntada de petição

23/09/2024, 14:23

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 07:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:16

Juntada de petição

23/01/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

26/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:04

Juntada de petição

13/07/2023, 16:52

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 16:03

Recebidos os autos

01/07/2023, 13:28

Juntada de despacho

01/07/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2022, 10:39

Juntada de contrarrazões

19/10/2022, 12:54

Juntada de petição

19/10/2022, 10:51

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 06:30

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCIANE CARVALHO FONTINELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Processo nº 0801360-78.2022.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCIANE CARVALHO FONTINELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Processo nº 0801360-78.2022.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 21:31

Juntada de petição

23/06/2022, 12:54

Juntada de apelação

20/06/2022, 11:27

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCIANE CARVALHO FONTINELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: DISPOSITIVO - Intimação - Processo nº 0801360-78.2022.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto: 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de seguro mencionado na petição inicial. 2.2) Condenar o réu à restituição simples do valor efetivamente pago pelo seguro impugnado, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Indeferir o pedido inicial de indenização por danos morais; Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 30 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 23:49

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 20:18

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 17:08

Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:08

Juntada de réplica à contestação

13/05/2022, 12:31

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 19:19

Juntada de petição

12/05/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCIANE CARVALHO FONTINELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Processo nº 0801360-78.2022.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 23:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:17

Juntada de petição

27/04/2022, 10:59

Juntada de contestação

27/04/2022, 10:30

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: FRANCIANE CARVALHO FONTINELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-M Intimação - Processo nº 0801360-78.2022.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-M

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 07:00

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 10:47

Petição

•23/01/2024, 08:55

Despacho

•19/01/2024, 14:00

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 10:08

Acórdão

•31/05/2023, 16:44

Despacho

•24/03/2023, 10:10

Decisão (expediente)

•01/02/2023, 09:33

Decisão

•31/01/2023, 16:52

Despacho

•22/11/2022, 16:15

Sentença

•30/05/2022, 20:18

Despacho

•15/03/2022, 07:00