Remessa Necessária Cível 0001166-49.2017.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

MARIA ESTELUCIA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANDERSON BRUNO BARROS ELOI

OAB/MA 15230·CPF·Representa: Autor

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO

OAB/PI 10946·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR

OAB/MA 15258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA ESTELUCIA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2022, 07:54

Baixa Definitiva

03/05/2022, 07:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2022, 07:54

Decorrido prazo de MARIA ESTELUCIA SOUSA DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:07

Juntada de petição

08/04/2022, 11:19

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRIDO) e provido

01/04/2022, 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2022, 23:19

Juntada de contrarrazões

03/02/2022, 22:50

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:45

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2022, 07:54

Baixa Definitiva

03/05/2022, 07:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2022, 07:54

Decorrido prazo de MARIA ESTELUCIA SOUSA DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:07

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2022, 13:28

DECISÃO

•01/04/2022, 12:45

08/04/2022, 11:19

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRIDO) e provido

01/04/2022, 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2022, 23:19

Juntada de contrarrazões

03/02/2022, 22:50

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2021, 09:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/11/2021, 09:45

Juntada de petição

23/11/2021, 12:26

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

08/11/2021, 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/10/2021, 08:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/10/2021, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 00:12

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 14:21

DESPACHO

•08/12/2021, 10:45

DOCUMENTO DIVERSO

•23/11/2021, 12:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2021, 10:38

DECISÃO

•08/11/2021, 10:23

DESPACHO

•05/10/2021, 00:12

SENTENÇA

•01/08/2021, 17:12

DESPACHO

•12/07/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 11:56