Procedimento Comum Cível 0802417-54.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

ROSA MARIA DA LUZ

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ROSA MARIA DA LUZ

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:07

Juntada de petição

22/04/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:27

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:35

Juntada de despacho

17/02/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Rosa Maria da Luz ADVOGADO: Dr. Henry Wall Gomes Freitas (OABMA nº 10.502-A) APELADO: Banco PAN S.A. ADVOGADO: Dr. Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13.269-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_________ EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO MEDIANTE FRAUDE. ÔNUS DA PROVA ACERCA DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E DO RECEBIMENTO DO EMPRÉSTIMO. CONTRATO FIRMADO POR ANALFABETO. APLICAÇÃO DAS 1ª E 2ª Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802417-54.2017.8.10.0029 – CAXIAS

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2020, 16:25

Juntada de Certidão

22/10/2020, 12:36

Juntada de contrarrazões

20/10/2020, 14:56

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 19:10

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2020, 19:09

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:07

Juntada de petição

22/04/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:27

Documentos

Petição

•05/12/2025, 13:23

Acórdão (expediente)

•18/01/2023, 11:14

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:35

Juntada de despacho

17/02/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Rosa Maria da Luz ADVOGADO: Dr. Henry Wall Gomes Freitas (OABMA nº 10.502-A) APELADO: Banco PAN S.A. ADVOGADO: Dr. Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13.269-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_________ EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO MEDIANTE FRAUDE. ÔNUS DA PROVA ACERCA DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E DO RECEBIMENTO DO EMPRÉSTIMO. CONTRATO FIRMADO POR ANALFABETO. APLICAÇÃO DAS 1ª E 2ª Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802417-54.2017.8.10.0029 – CAXIAS

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2020, 16:25

Juntada de Certidão

22/10/2020, 12:36

Juntada de contrarrazões

20/10/2020, 14:56

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 19:10

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2020, 19:09

Juntada de petição

25/09/2020, 17:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 03:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2020, 20:30

Conclusos para decisão

15/07/2020, 12:13

Juntada de Certidão

15/07/2020, 12:13

Juntada de contrarrazões

15/07/2020, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 20:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:30

Conclusos para decisão

06/06/2020, 01:23

Juntada de Certidão

06/06/2020, 01:23

Juntada de embargos de declaração

05/06/2020, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 21:16

Julgado improcedente o pedido

25/05/2020, 14:59

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 10:02

Juntada de Certidão

26/11/2019, 10:02

Juntada de petição

22/11/2019, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 12:17

Juntada de Ato ordinatório

25/10/2019, 12:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 01:05

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2019, 09:30

Juntada de protocolo

29/08/2019, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2019, 16:23

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 12:04

Conclusos para despacho

03/06/2019, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica

29/08/2017, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2017, 15:12

Conclusos para decisão

01/06/2017, 15:45

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 15:45

Acórdão

•17/01/2023, 17:51

Acórdão (expediente)

•01/04/2022, 13:30

Acórdão

•01/04/2022, 12:50

Despacho

•08/11/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 19:09

Documento Diverso

•25/09/2020, 17:46

Sentença

•23/08/2020, 20:30

Despacho

•06/07/2020, 20:39

Documento Diverso

•05/06/2020, 18:27

Sentença

•25/05/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 12:16

Despacho

•15/07/2019, 16:23

Despacho

•03/06/2019, 12:03

Todos os documentos(16)

Petição

•05/12/2025, 13:23

Acórdão (expediente)

•18/01/2023, 11:14

Acórdão

•17/01/2023, 17:51

Acórdão (expediente)

•01/04/2022, 13:30

Acórdão

•01/04/2022, 12:50

Despacho

•08/11/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 19:09

Documento Diverso

•25/09/2020, 17:46

Sentença

•23/08/2020, 20:30

Despacho

•06/07/2020, 20:39

Documento Diverso

•05/06/2020, 18:27

Sentença

•25/05/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 12:16

Despacho

•15/07/2019, 16:23

Despacho

•03/06/2019, 12:03

Despacho

•16/08/2017, 15:12