Procedimento Comum Cível 0800478-52.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 17:21

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 11:22

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:15

Juntada de petição

10/08/2022, 16:31

Juntada de termo

02/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:56

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2022.

18/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS DECISÃO A parte ré, devidamente intimada para impugnar o cumprimento de sentença, quedou-se inerte (ID 60600355). É o relatório. Decido. Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo. Pois bem. Devidamente intimada, a parte demandada quedou-se inerte, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o valor executado de R$ 5.417,33 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e três centavos), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 5.417,33 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e três centavos). Com o pagamento do valor da condenação, Decisão (expediente) - Autos n. 0800478-52.2019.8.10.0099 Ação Previdenciária Requerente(s): Adriana Fernandes Sousa intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

09/06/2022, 00:00

Juntada de termo

08/06/2022, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 13:42

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:58

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 17:21

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 11:22

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:15

Juntada de petição

10/08/2022, 16:31

Juntada de termo

02/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:56

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2022.

18/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS DECISÃO A parte ré, devidamente intimada para impugnar o cumprimento de sentença, quedou-se inerte (ID 60600355). É o relatório. Decido. Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo. Pois bem. Devidamente intimada, a parte demandada quedou-se inerte, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o valor executado de R$ 5.417,33 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e três centavos), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 5.417,33 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e três centavos). Com o pagamento do valor da condenação, Decisão (expediente) - Autos n. 0800478-52.2019.8.10.0099 Ação Previdenciária Requerente(s): Adriana Fernandes Sousa intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

09/06/2022, 00:00

Juntada de termo

08/06/2022, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 13:42

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:58

Decorrido prazo de RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS DECISÃO A parte ré, devidamente intimada para impugnar o cumprimento de sentença, quedou-se inerte (ID 60600355). É o relatório. Decido. Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV resp Intimação - Autos n. 0800478-52.2019.8.10.0099 Ação Previdenciária Requerente(s): Adriana Fernandes Sousa

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 13:34

Outras Decisões

01/04/2022, 11:33

Conclusos para despacho

07/03/2022, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2022 23:59.

20/02/2022, 10:37

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 23:03

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:30

Juntada de petição

20/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 10:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:41

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:11

Juntada de petição

31/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59.

06/08/2021, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59.

06/08/2021, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL ELMER DOS SANTOS PUCA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:17

Publicado Sentença (expediente) em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 13:57

Homologada a Transação

08/06/2021, 00:50

Conclusos para decisão

13/05/2021, 16:19

Juntada de Certidão

13/05/2021, 16:18

Juntada de petição

30/04/2021, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:07

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:59

Juntada de Petição

15/04/2021, 20:23

Juntada de petição

13/04/2021, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 15:59

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 15:58

Juntada de termo

01/12/2020, 21:16

Publicado Despacho (expediente) em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:35

Juntada de petição

29/04/2020, 22:52

Conclusos para decisão

13/04/2020, 11:29

Juntada de Certidão

13/04/2020, 11:19

Juntada de Petição

01/04/2020, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 00:27

Conclusos para decisão

22/01/2020, 17:46

Juntada de Certidão

22/01/2020, 17:45

Juntada de contestação

17/12/2019, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 12:04

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 11:01

Documentos

Despacho

•04/09/2022, 11:22

Decisão (expediente)

•08/06/2022, 13:41

Decisão

•01/04/2022, 11:33

Despacho

•09/11/2021, 23:03

Petição

•20/10/2021, 17:07

Petição

•20/10/2021, 17:07

Despacho

•08/09/2021, 10:41

Sentença (expediente)

•08/06/2021, 13:57

Sentença

•08/06/2021, 00:50

Despacho

•21/04/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 15:58

Despacho

•27/10/2020, 19:35

Despacho

•18/03/2020, 00:27

Despacho

•27/09/2019, 12:04

Documento Diverso

•23/09/2019, 11:01