Execução Fiscal 0032288-38.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.313,73

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 16:28

Juntada de termo

23/10/2025, 16:26

Juntada de termo de juntada

23/10/2025, 15:16

Juntada de termo

25/06/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 20/08/2024

16/09/2024, 11:33

Juntada de petição

27/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de MARIA EDINA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:40

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 16:28

Juntada de termo

23/10/2025, 16:26

Juntada de termo de juntada

23/10/2025, 15:16

Juntada de termo

25/06/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 20/08/2024

16/09/2024, 11:33

Juntada de petição

27/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de MARIA EDINA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:40

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de MARIA EDINA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 01/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:27

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 13:57

Juntada de termo

16/09/2022, 13:50

Juntada de termo

16/09/2022, 13:43

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(ES): Simária Uchoa de Menezes EXECUTADA: MARIA EDINA ARAUJO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MA10706 – José de Ribamar Amorim da Silva Jr. DESPACHO JUDICIAL 1. Determino sejam transferidos, via Sisbajud, para Depósito Judicial Ouro do Banco do Brasil a importância de R$ 21.348,25, bloqueada na conta bancária da parte executada (Protocolo 20220002033609). 2. Intimem-se a Executada, via DJN, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor Embargos à Execução Fiscal. 3. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos São Luís, 01 de julho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0032288-38.2006.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 14/12/2006 Valor atualizado da causa até 22/04/2020: R$ 21.348,25 (id’s. 30360394, 30360395) Assuntos: IPTU

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:16

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(ES): Simária Uchoa de Menezes EXECUTADA: MARIA EDINA ARAUJO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MA10706 – José de Ribamar Amorim da Silva Jr. DESPACHO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0032288-38.2006.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 14/12/2006 Valor atualizado da causa: R$ 21.348,25 (id. 30360394) Assuntos: IPTU Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Intime-se a Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o parcelamento administrativo da dívida, em vista da petição de id. 68317620, ou: (i) pagar integralmente o débito exequendo; (ii) caso tenha interesse em opor Embargos (com fundamentos diversos dos constantes da EEF 0823787-03.2022.8.10.0001, cuja inicial fora indeferida nesta data), garanta a Execução, mediante: (a) depósito judicial em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; (c) nomeação de bens penhoráveis de acordo com a ordem legal. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão, inclusive sobre eventual penhora dos valores já bloqueados ou mesmo o seu desbloqueio, conforme o caso. São Luís, 02 de junho de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:40

Juntada de petição

02/06/2022, 11:22

Juntada de petição

05/05/2022, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:48

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:48

Juntada de petição

02/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/04/2022 21:09.

14/04/2022, 00:49

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(ES): Simária Uchoa de Menezes EXECUTADA: MARIA EDINA ARAUJO DOS SANT Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0032288-38.2006.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 14/12/2006 Valor atualizado da causa: R$ 21.348,25 (id. 30360394) Assuntos: IPTU Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:23

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:12

Juntada de petição

05/04/2022, 16:04

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(ES): Simária Uchoa de Menezes EXECUTADA: MARIA EDINA ARAUJO DOS SANT Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0032288-38.2006.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 14/12/2006 Valor atualizado da causa: R$ 21.348,25 (id. 30360394) Assuntos: IPTU Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 13:45

Outras Decisões

01/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:42

Juntada de petição

31/03/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:18

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:22

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2021, 12:12

Conclusos para decisão

26/03/2021, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:20

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:48

Conclusos para decisão

14/07/2020, 10:13

Decorrido prazo de MARIA EDINA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2020, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:19

Juntada de Petição (outras)

23/04/2020, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 22:44

Juntada de Certidão

23/03/2020, 16:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/11/2019, 11:09

Recebidos os autos

25/11/2019, 11:09

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 10:17

Sentença

•25/06/2024, 10:21

Despacho

•29/01/2024, 17:15

Despacho

•21/10/2022, 09:27

Documento Diverso

•16/09/2022, 13:50

Despacho

•01/07/2022, 15:39

Despacho

•02/06/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:48

Despacho

•06/04/2022, 12:23

Decisão

•01/04/2022, 13:38

Despacho

•11/03/2022, 13:18

Despacho

•16/08/2021, 15:22

Decisão

•07/06/2021, 12:12

Despacho

•01/09/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 16:18