Procedimento Comum Cível 0801779-93.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 37.020,80

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de ANNA KARINA CUNHA DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 21:23

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 14:34

Transitado em Julgado em 06/07/2022

06/07/2022, 14:33

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA - OAB/MA 8632 REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS -OAB /MA 14009-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801779-93.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE DA ANUNCIACAO FERREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 08:31

Julgado improcedente o pedido

19/05/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:46

Juntada de réplica à contestação

05/05/2022, 17:27

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA - MA8632 REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Domingo, 01 de Maio de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801779-93.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE DA ANUNCIACAO FERREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

02/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de ANNA KARINA CUNHA DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 21:23

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 14:34

Transitado em Julgado em 06/07/2022

06/07/2022, 14:33

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA - OAB/MA 8632 REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS -OAB /MA 14009-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801779-93.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE DA ANUNCIACAO FERREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 08:31

Julgado improcedente o pedido

19/05/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:46

Juntada de réplica à contestação

05/05/2022, 17:27

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA - MA8632 REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Domingo, 01 de Maio de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801779-93.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE DA ANUNCIACAO FERREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2022, 15:00

Juntada de contestação

27/04/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:35

Conclusos para despacho

10/04/2022, 09:55

Juntada de petição

05/04/2022, 15:14

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA - OAB/MA 8632 REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Desta feita, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801779-93.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE DA ANUNCIACAO FERREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse na causa e em caso afirmativo, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 13:50

Juntada de petição

31/03/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:05

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 17:11

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 16:54

Despacho

•12/04/2022, 08:35

Despacho

•29/03/2022, 19:05