Procedimento Comum Cível 0002419-42.2012.8.10.0026 - TJMA

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 11:13

Realizado cálculo de custas

23/08/2022, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

23/08/2022, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2022, 13:46

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 07/06/2022

23/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GIARETTON em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:19

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AGREX DO BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROGERIO LUIS GIARETTON - RS50966 REQUERIDA: TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA - SC16586 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da SENTENÇA ID DESPACHO DE ID: 65880748 da ação acima identificada. SENTENÇA:" As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição (Id. n. 57220727 – págs. 19 a 25)). Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, e a extinção do feito. Decisão homologando o acordo, e determinando a suspensão dos autos até cumprimento integral do acordo (Id. n. 57220727 – pág. 29). Intimada a parte autora para dizer se o acordo fora devidamente cumprido, sob pena de homologação, a mesmo se manifestou ratificando a realização do acordo, e requerendo o arquivamento do feito. (Id. n. 65741480) Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma estabelecida no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0002419-42.2012.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 13:50

Extinto o processo por desistência

04/05/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:20

Juntada de petição

29/04/2022, 08:41

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AGREX DO BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROGERIO LUIS GIARETTON - RS50966 REQUERIDA: TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA - SC16586 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar a respeito do DESPACHO DE ID: 65262981 da ação acima identificada. PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0002419-42.2012.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:54

Juntada de petição

14/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GIARETTON em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:31

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AGREX DO BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROGERIO LUIS GIARETTON - RS50966 REQUERIDA: TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA - SC16586 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do ATO ORDINATÓRIO DE ID: 64047319 da ação acima identificada. S Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0002419-42.2012.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 13:51

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/03/2022, 16:58

—

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/06/2022

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA em 07/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GIARETTON em 07/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Todas as movimentações(30)