Procedimento Comum Cível 0809219-79.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR

OAB/ES 16201·CPF·Representa: Autor

LETICIA SILVA AMARAL

OAB/ES 21098·Representa: Autor

THIAGO AARAO DE MORAES

OAB/ES 12643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

10/06/2024, 22:51

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:09

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:09

Recebidos os autos

19/04/2024, 08:55

Juntada de despacho

19/04/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 15:21

Juntada de contrarrazões

25/05/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:16

Juntada de Certidão

03/05/2023, 23:16

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição

10/06/2024, 22:51

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:09

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:09

Recebidos os autos

19/04/2024, 08:55

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 08:09

Acórdão (expediente)

•16/02/2024, 11:54

Juntada de despacho

19/04/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 15:21

Juntada de contrarrazões

25/05/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:16

Juntada de Certidão

03/05/2023, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:59

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

16/03/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 22:14

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:42

Juntada de apelação

19/01/2023, 16:18

Juntada de termo

17/01/2023, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2022, 08:37

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:04

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/11/2022, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:33

Juntada de petição

20/09/2022, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 10:42

Juntada de petição

08/06/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 21:56

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:35

Juntada de termo

09/05/2022, 18:42

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:32

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:32

Juntada de petição

26/04/2022, 14:17

Juntada de réplica à contestação

26/04/2022, 12:56

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - ES16201, LETICIA SILVA AMARAL - ES21098, THIAGO AARAO DE MORAES - ES12643 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0809219-79.2022.8.10.0001 Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 30 de março de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública -

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 20:11

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:27

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:25

Juntada de petição

24/03/2022, 15:22

Juntada de termo

09/03/2022, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 08:15

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:22

Juntada de Certidão

08/03/2022, 08:21

Juntada de petição

07/03/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:28

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 14:56

Acórdão

•16/02/2024, 10:44

Despacho

•26/07/2023, 10:35

Despacho

•08/05/2023, 16:37

Despacho

•10/02/2023, 18:50

Sentença

•09/12/2022, 08:37

Despacho

•28/09/2022, 09:26

Despacho

•07/06/2022, 21:56

Despacho

•17/05/2022, 08:35

Documento Diverso

•09/05/2022, 18:42

Despacho

•30/03/2022, 20:11

Decisão

•08/03/2022, 11:45

Despacho

•25/02/2022, 15:28