Procedimento Comum Cível 0808076-35.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão

18/02/2024, 15:16

Juntada de contrarrazões

14/02/2024, 20:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

30/01/2024, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/01/2024, 16:20

Juntada de Certidão

01/01/2024, 16:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:54

Juntada de apelação

01/11/2023, 14:49

Juntada de apelação

01/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 17:01

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão

18/02/2024, 15:16

Juntada de contrarrazões

14/02/2024, 20:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:45

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•01/01/2024, 16:13

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

30/01/2024, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/01/2024, 16:20

Juntada de Certidão

01/01/2024, 16:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:54

Juntada de apelação

01/11/2023, 14:49

Juntada de apelação

01/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 17:01

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:05

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:28

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 20:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/10/2022 23:59.

06/01/2023, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO em 27/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:53

Juntada de petição

01/12/2022, 22:48

Juntada de termo

09/11/2022, 17:39

Audiência Instrução realizada para 09/11/2022 08:30 5ª Vara Cível de Imperatriz.

09/11/2022, 17:17

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALD MICHEL CARVALHO MOTA - MA13571-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Intimação das partes da audiência de Instrução, do Tipo: Instrução Sala: INSTRUÇÃO Data: 09/11/2022 Hora: 08:30, que se realizará mediante videoconferência. através do link, abaixo: LINK - https://vc.tjma.jus.br/varaciv5itz. Senha: tjma1234 Imperatriz, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0808076-35.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem]

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 09:29

Audiência Instrução designada para 09/11/2022 08:30 5ª Vara Cível de Imperatriz.

03/10/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:22

Juntada de termo

02/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:36

Juntada de petição

22/07/2022, 23:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALD MICHEL CARVALHO MOTA - MA13571-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO Não há documentos nos autos que justifiquem a negativa do benefício da Justiça Gratuita. Sem outras preliminares. A questão de fato que será objeto de produção de provas são as seguintes: se houve interrupção do fornecimento de energia elétrica da Autora. Deverá ser provada por documentos ou testemunhas. O ônus da prova é da Autora. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para deliberação. Imperatriz, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808076-35.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem]

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALD MICHEL CARVALHO MOTA - MA13571-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO Não há documentos nos autos que justifiquem a negativa do benefício da Justiça Gratuita. Sem outras preliminares. A questão de fato que será objeto de produção de provas são as seguintes: se houve interrupção do fornecimento de energia elétrica da Autora. Deverá ser provada por documentos ou testemunhas. O ônus da prova é da Autora. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para deliberação. Imperatriz, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808076-35.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem]

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2022, 20:06

Juntada de réplica à contestação

21/06/2022, 21:57

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:34

Juntada de termo

09/06/2022, 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC

09/06/2022, 08:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2022 09:30, Central de Videoconferência.

09/06/2022, 08:26

Conciliação infrutífera

09/06/2022, 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

07/06/2022, 13:47

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALD MICHEL CARVALHO MOTA - MA13571-A RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0808076-35.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 08:49

Juntada de Certidão

26/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:47

Juntada de petição

17/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:46

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:01

Juntada de contestação

28/04/2022, 18:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/04/2022 12:00.

22/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/04/2022 12:00.

22/04/2022, 16:38

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 13:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2022, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALD MICHEL CARVALHO MOTA - MA13571-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808076-35.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] Defiro o pedido, a fim de que seja reiterado o cumprimento da antecipação de tutela. Cumpra-se. Imperatriz, Terça-feira, 12 de Abril de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

13/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:51

Juntada de termo

12/04/2022, 10:49

Juntada de petição

12/04/2022, 10:40

Juntada de petição

07/04/2022, 09:47

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 11:27

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALD MICHEL CARVALHO MOTA - MA13571-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORRE Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0808076-35.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem]

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO ajuizou esta demanda em desfavor da EQUATORIAL MARANHÃO, aduzindo que a esta procedeu à interrupção do fornecimento de energia elétrica, mesmo com o pagamento regular das faturas. Aduz que nunca foi feita a religação de energia, apesar de não existir dívida. Pede ao final, que seja condenada a demandada em danos morais. A título de antecipação da tutela, requer que seja ordenado à suplicada que efetue a ligação do fornecimento de energia elétrica de sua residênci

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LOURDES MARIA LOPES DE CARVALHO ajuizou esta demanda em desfavor da EQUATORIAL MARANHÃO, aduzindo que a esta procedeu à interrupção do fornecimento de energia elétrica, mesmo com o pagamento regular das faturas. Aduz que nunca foi feita a religação de energia, apesar de não existir dívida. Pede ao final, que seja condenada a demandada em danos morais. A título de antecipação da tutela, requer que seja ordenado à suplicada que efetue a ligação do fornecimento de energia elétrica de sua residênci

04/04/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 14:56

Desentranhado o documento

01/04/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:28

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 09:30, Central de Videoconferência.

01/04/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:00

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:01

Juntada de termo

30/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:57

Determinada a redistribuição dos autos

29/03/2022, 18:27

Juntada de petição

29/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 16:22

Sentença

•25/09/2023, 12:49

Despacho

•29/09/2022, 11:40

Decisão

•05/07/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 08:47

Despacho

•12/04/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:25

Decisão

•30/03/2022, 14:11

Decisão

•29/03/2022, 18:27