Procedimento Comum Cível 0806472-39.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 38.943,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:32

Juntada de Certidão

15/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de SHIRLLANY GOMES FEITOSA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de EUZEBIO BANDEIRA BARROS NETO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:41

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 17:53

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:55

Juntada de termo

05/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(85)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:32

Juntada de Certidão

15/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de SHIRLLANY GOMES FEITOSA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de EUZEBIO BANDEIRA BARROS NETO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:41

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 17:53

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:55

Juntada de termo

05/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:11

Juntada de petição

10/09/2025, 09:55

Juntada de petição

04/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:16

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:11

Juntada de termo

30/10/2024, 18:11

Juntada de petição

10/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de EUZEBIO BANDEIRA BARROS NETO em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:36

Decorrido prazo de SHIRLLANY GOMES FEITOSA em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:36

Juntada de petição

27/06/2024, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 14:02

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:00

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de EUZEBIO BANDEIRA BARROS NETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de SHIRLLANY GOMES FEITOSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:05

Juntada de petição

31/05/2024, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 09:35

Juntada de Certidão

16/05/2024, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 12:10

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:58

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:47

Juntada de termo

01/03/2024, 08:57

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:13

Juntada de Certidão

11/09/2023, 17:09

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:37

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:33

Juntada de réplica à contestação

18/10/2022, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

05/10/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SHIRLLANY GOMES FEITOSA, EUZEBIO BANDEIRA BARROS NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC/2015). A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 30 de setembro de 2022. Eu BRUNNA ARRUDA COELHO, Diretor de Secretaria, fiz digitar. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0806472-39.2022.8.10.0040 , para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC/2015). A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 30 de setembro de 2022. Eu BRUNNA ARRUDA COELHO, Diretor de Secretaria, fiz digitar. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 17:01

Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:00

Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:00

Juntada de contestação

07/06/2022, 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2022, 09:35

Conciliação infrutífera

06/06/2022, 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2022 09:30, Central de Videoconferência.

06/06/2022, 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

03/06/2022, 14:25

Juntada de termo

30/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

05/04/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 11:03

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SHIRLLANY GOMES FEITOSA, EUZEBIO BANDEIRA BARROS NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0806472-39.2022.8.10.0040

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SHIRLLANY GOMES FEITOSA e outros Requerido: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806472-39.2022.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ]

04/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:11

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 09:30, Central de Videoconferência.

01/04/2022, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:05

Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2022, 12:21

Conclusos para decisão

12/03/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:32

Sentença

•05/03/2026, 14:17

Despacho

•16/06/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:58

Despacho

•13/02/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:00

Documento Diverso

•07/06/2022, 17:43

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:11

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:32

Sentença

•05/03/2026, 14:17

Despacho

•16/06/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:58

Despacho

•13/02/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:00

Documento Diverso

•07/06/2022, 17:43

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:07

Decisão

•21/03/2022, 12:21