Procedimento Comum Cível 0815630-41.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

JOSE CLEMILTON PEREIRA MENDES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE CARVALHO BORGES

OAB/MA 14002·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA ALMADA LIMA

OAB/MA 6595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE CLEMILTON PEREIRA MENDES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2026, 23:18

Juntada de certidão

07/04/2026, 23:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

30/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO BORGES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:56

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 16:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:44

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2026, 23:18

Juntada de certidão

07/04/2026, 23:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:19

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:19

Sentença

•03/03/2026, 16:33

Juntada de Certidão

30/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO BORGES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:56

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 16:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:44

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO BORGES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 19:48

Juntada de Certidão

22/04/2024, 19:46

Juntada de petição

22/04/2024, 19:18

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO BORGES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:59

Publicado Intimação em 14/03/2024.

22/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

22/03/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:47

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOSE CLEMILTON PEREIRA MENDES em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 12:22

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 10:44

Juntada de contestação

20/05/2023, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2023, 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CLEMILTON PEREIRA MENDES - CPF: 973.323.723-04 (AUTOR).

23/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2022, 07:39

Decorrido prazo de JOSE CLEMILTON PEREIRA MENDES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:13

Juntada de termo

06/04/2022, 14:23

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CLEMILTON PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL DE CARVALHO BORGES - MA14002-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0815630-41.2022.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por JOSÉ CLEMILTON PEREIRA MENDES em face do ESTADO DO MARANHÃO, devidamente qualificados. O requerente é policial militar lotado e domiciliado no município de Caxias, e pleiteia liminarmente, a imediata suspensão do de

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:06

Declarada incompetência

31/03/2022, 11:48

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 12:08

Despacho

•15/11/2024, 19:46

Despacho

•07/03/2024, 09:36

Decisão

•23/03/2023, 14:34

Documento Diverso

•06/04/2022, 14:23

Decisão

•31/03/2022, 11:48