Apelação Cível 0000397-43.2006.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.668,86

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara de Pedreiras 1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 4� Vara da Comarca de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Autor

SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR SANTOS

OAB/MA 2715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2022, 08:52

Baixa Definitiva

31/10/2022, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2022, 08:52

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:15

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:15

Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:19

Recurso Especial não admitido

30/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:58

Juntada de termo

23/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:17

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 09:54

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2022, 08:52

Baixa Definitiva

31/10/2022, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2022, 08:52

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:15

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 27/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/10/2022, 10:19

DECISÃO

•30/09/2022, 18:52

28/10/2022, 02:15

Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:19

Recurso Especial não admitido

30/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:58

Juntada de termo

23/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:17

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 09:54

Juntada de Certidão

26/08/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/08/2022, 08:34

Juntada de Certidão

26/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:38

Juntada de recurso especial (213)

25/08/2022, 20:03

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 13:07

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.274.233/0149-01 (REQUERENTE) e não-provido

31/07/2022, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:11

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2022, 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:49

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:49

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2022, 20:29

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:07

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.274.233/0149-01 (REQUERENTE) e não-provido

01/04/2022, 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 08:57

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 08:45

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2021, 09:24

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/12/2021, 16:51

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 09:10

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.274.233/0149-01 (REQUERENTE) e não-provido

30/11/2021, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2021, 10:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 02:12

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:28

Recebidos os autos

24/09/2021, 08:33

Conclusos para despacho

24/09/2021, 08:33

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 08:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•31/07/2022, 09:52

DESPACHO

•30/04/2022, 14:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2022, 14:07

DECISÃO

•01/04/2022, 14:05

DESPACHO

•07/12/2021, 12:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2021, 09:09

DECISÃO

•30/11/2021, 15:51

DESPACHO

•27/09/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 12:34