Cumprimento de sentença 0836005-68.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2019

Valor da Causa

R$ 24.701,67

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 14:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 10:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026

19/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 09:30

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(201)

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 14:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 10:43

Sentença

•20/02/2026, 16:10

21/04/2026, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 10:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026

19/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 09:30

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2026, 19:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

23/09/2025, 20:04

Juntada de Certidão

23/09/2025, 20:04

Decorrido prazo de RENOVO TRANSPORTES EIRELI - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Juntada de petição

05/09/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:18

Publicado Citação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 13:14

Juntada de Certidão

29/07/2025, 13:14

Juntada de Edital

29/07/2025, 11:32

Outras Decisões

27/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:14

Juntada de petição

16/06/2025, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 07:52

Juntada de diligência

21/05/2025, 07:52

Juntada de diligência

21/05/2025, 07:52

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:02

Juntada de Mandado

24/03/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:07

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:21

Juntada de petição

19/02/2025, 15:30

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:56

Juntada de petição

22/01/2025, 16:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:06

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:46

Outras Decisões

13/01/2025, 20:24

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:31

Juntada de petição

19/11/2024, 15:55

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:09

Juntada de petição

22/10/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 11:46

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 09:25

Outras Decisões

10/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:50

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 03:33

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:33

Juntada de petição

09/09/2024, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:31

Juntada de malote digital

02/09/2024, 11:36

Juntada de petição

26/08/2024, 15:50

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:52

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:14

Desentranhado o documento

09/08/2024, 11:12

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:12

Juntada de petição

05/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JOINVILLE-SC em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:57

Juntada de certidão de juntada

18/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:45

Expedição de informações pessoalmente.

12/07/2024, 14:29

Juntada de Ofício

12/07/2024, 12:02

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:15

Juntada de malote digital

06/06/2024, 11:49

Expedição de Carta precatória.

20/05/2024, 16:57

Juntada de Carta precatória

07/05/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 06:38

Conclusos para despacho

22/04/2024, 20:44

Juntada de petição

01/04/2024, 14:36

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:43

Juntada de petição

05/10/2023, 10:56

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 13:24

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:08

Juntada de termo

05/07/2023, 14:52

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 13:25

Juntada de Mandado

22/05/2023, 13:05

Juntada de petição

21/03/2023, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão

13/12/2022, 19:22

Juntada de petição

08/12/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 11:17

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:17

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:14

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 10:40

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 17:16

Juntada de Certidão

24/10/2022, 14:35

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

25/08/2022, 12:40

Expedição de Carta precatória.

10/08/2022, 11:20

Juntada de Carta precatória

29/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:29

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836005-68.2019.8.10.0001. AUTOR: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - OAB CE13767-A REU: RENOVO TRANSPORTES EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referente ao cumprimento da Carta Precatória junto ao Tribunal de Justiça de Joinville-SC. São Luís, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. GERCIONILDE FROES CAMPOS SILVA Técnico Judiciário Matrícula-111872 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:51

Juntada de petição

13/05/2022, 16:38

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0836005-68.2019.8.10.0001. AUTOR: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A REU: RENOVO TRANSPORTES EIRELI - ME Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido e determino a citação do requerido por oficial de justiça. A diligência deve ser realizada por meio de carta precatória a ser expedida para a Comarca de Joinville/SC. Intime-se o exequente para comprovas as custas da referida diligência, no prazo de 15 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa.

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:12

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:44

Juntada de petição

18/04/2022, 18:27

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:32

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836005-68.2019.8.10.0001. AUTOR: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A REU: RENOVO TRANSPORTES EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:09

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de ROSILEIA DE SOUZA HOSTIM em 11/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2022, 11:50

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 12:13

Juntada de Mandado

16/11/2021, 14:47

Juntada de petição

16/09/2021, 17:06

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 09:17

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:16

Juntada de petição

11/08/2021, 16:42

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 13:38

Juntada de Certidão

19/07/2021, 23:03

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2021, 19:27

Decorrido prazo de ROSILEIA DE SOUZA HOSTIM em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:13

Juntada de petição

24/02/2021, 13:00

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2021, 01:26

Juntada de Certidão

06/02/2021, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 12:05

Juntada de Ato ordinatório

19/01/2021, 12:49

Juntada de Certidão

27/07/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 10:55

Juntada de Carta ou Mandado

16/07/2020, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 07:27

Decorrido prazo de IVALDO CORREIA PRADO FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 09:08

Juntada de petição

02/02/2020, 13:43

Conclusos para despacho

28/01/2020, 08:35

Juntada de petição

27/01/2020, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 15:24

Juntada de ato ordinatório

11/12/2019, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2019, 15:10

Juntada de Certidão

11/11/2019, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2019, 09:21

Decorrido prazo de POSTO MAGNOLIA LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 02:04

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:07

Juntada de petição

27/09/2019, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:21

Conclusos para despacho

02/09/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

01/09/2019, 16:38

Decisão

•14/01/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:37

Despacho

•24/09/2025, 15:00

Decisão

•27/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:53

Despacho

•14/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:06

Decisão

•13/01/2025, 20:24

Decisão

•10/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:15

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 10:43

Sentença

•20/02/2026, 16:10

Decisão

•14/01/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:37

Despacho

•24/09/2025, 15:00

Decisão

•27/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:53

Despacho

•14/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:06

Decisão

•13/01/2025, 20:24

Decisão

•10/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:15

Despacho

•30/04/2024, 06:38

Despacho

•15/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:08

Despacho

•03/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:51

Despacho

•02/05/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 23:03

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 12:49

Despacho

•10/07/2020, 07:27

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 15:16

Despacho

•02/11/2019, 09:21

Despacho

•06/09/2019, 18:21