Procedimento Comum Cível 0800076-46.2017.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA 16495·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FIANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:33

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/05/2025, 11:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/05/2025, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 08:02

Recebidos os autos

25/04/2025, 08:02

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 14:14

Juntada de Certidão

05/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:08

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:33

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/05/2025, 11:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:02

28/05/2025, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 08:02

Recebidos os autos

25/04/2025, 08:02

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 14:14

Juntada de Certidão

05/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:08

Juntada de contrarrazões

30/08/2024, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:50

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:42

Juntada de apelação

28/05/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 17:25

Julgado improcedente o pedido

15/04/2024, 22:12

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:14

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:14

Juntada de petição

09/04/2024, 14:40

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 22:54

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:52

Juntada de réplica à contestação

13/12/2023, 20:03

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:40

Recebidos os autos

13/09/2023, 08:56

Juntada de despacho

13/09/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:40

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:09

Juntada de contrarrazões

02/01/2023, 11:38

Publicado Intimação em 30/11/2022.

26/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 23:59

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:41

Juntada de Certidão

18/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:32

Juntada de apelação cível

29/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:01

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do Autor: DR. LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA-OAB/CE 14458-S Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogado do Réu: DR. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR-OAB/PI 2338-4 S E N T E N Ç A. Cuidam-se os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO Intimação - Autos n. 0800076-46.2017.8.10.0032 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:23

Julgado improcedente o pedido

25/11/2021, 08:54

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 15:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:09

Publicado Intimação em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018, 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/12/2017, 19:18

Conclusos para despacho

27/06/2017, 14:16

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 12:30

Acórdão

•21/03/2025, 10:32

Despacho

•05/06/2024, 14:56

Sentença

•15/04/2024, 22:12

Despacho

•30/01/2024, 22:54

Despacho

•17/10/2023, 16:50

Decisão

•16/08/2023, 13:45

Decisão

•16/08/2023, 11:03

Despacho

•27/02/2023, 07:42

Despacho

•18/07/2022, 23:59

Sentença

•25/11/2021, 08:54

Despacho

•12/05/2021, 14:54

Decisão

•14/12/2017, 19:18