Cumprimento de sentença 0862686-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

MARCELINA SOUZA MARTINS

CPF

Autor

MARILUCE COSTA MORAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/MA 4989·CPF·Representa: Autor

MARILUCE COSTA MORAES

OAB/MA 7573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCELINA SOUZA MARTINS

CPF

Autor

MARILUCE COSTA MORAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/03/2023, 14:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/02/2023, 09:45

Juntada de termo

10/11/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 23/05/2022

21/06/2022, 21:48

Juntada de petição

10/06/2022, 14:09

Juntada de petição

27/04/2022, 10:02

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 12:10

Juntada de petição

04/04/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: MARCELINA SOUZA MARTINS, MARILUCE COSTA MORAES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES ALMEIDA - MA4989, MARILUCE COSTA MORAES - MA7573-N RÉU(S): REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº. 0862686-80.2016.8.10.0001 Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da execução que lhe movem MARCELINA SOUZA MARTINS e MARILUCE COSTA MORAES, alegando, em síntese, excesso de execução, bem assim revogação da justiça gr

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 14:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2022, 11:25

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:10

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/03/2023, 14:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/02/2023, 09:45

Juntada de termo

10/11/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 23/05/2022

21/06/2022, 21:48

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:16

Juntada de petição

10/06/2022, 14:09

Juntada de petição

27/04/2022, 10:02

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 12:10

Juntada de petição

04/04/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: MARCELINA SOUZA MARTINS, MARILUCE COSTA MORAES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES ALMEIDA - MA4989, MARILUCE COSTA MORAES - MA7573-N RÉU(S): REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº. 0862686-80.2016.8.10.0001 Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da execução que lhe movem MARCELINA SOUZA MARTINS e MARILUCE COSTA MORAES, alegando, em síntese, excesso de execução, bem assim revogação da justiça gr

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 14:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2022, 11:25

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/02/2022, 15:04

Juntada de Certidão

18/02/2022, 15:04

Juntada de petição

24/01/2022, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2022, 14:26

Juntada de petição

22/12/2021, 11:05

Juntada de petição

13/12/2021, 12:31

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:16

Juntada de petição

09/12/2021, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:25

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:37

Juntada de petição

21/06/2021, 11:11

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:45

Juntada de petição (3º interessado)

09/03/2021, 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2021, 20:54

Juntada de petição

02/03/2021, 12:10

Conclusos para despacho

26/02/2021, 08:18

Juntada de petição

19/02/2021, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:36

Juntada de petição

05/11/2020, 22:13

Conclusos para decisão

15/10/2020, 10:09

Juntada de petição

07/10/2020, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 09:52

Conclusos para despacho

28/08/2020, 09:27

Decorrido prazo de MARCELINA SOUZA MARTINS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:00

Juntada de petição

05/08/2020, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:20

Conclusos para despacho

12/06/2020, 09:23

Decorrido prazo de MARCELINA SOUZA MARTINS em 28/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 07:00

Juntada de petição

04/06/2020, 16:49

Juntada de petição

28/05/2020, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 12:40

Outras Decisões

14/04/2020, 12:49

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:15

Juntada de protocolo

09/03/2020, 17:53

Juntada de petição

09/03/2020, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2020, 18:13

Juntada de Ato ordinatório

27/02/2020, 10:49

Juntada de Petição (outras)

14/02/2020, 10:26

Recebidos os autos

14/02/2020, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2019, 13:49

Juntada de ato ordinatório

03/04/2019, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/04/2019, 17:03

Juntada de Petição de apelação

19/03/2019, 10:47

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2019, 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2019, 07:33

Julgado procedente o pedido

25/02/2019, 17:00

Conclusos para julgamento

21/02/2019, 11:21

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES ALMEIDA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 02:18

Juntada de petição

06/02/2019, 08:27

Juntada de petição

28/01/2019, 16:33

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 11:23

Conclusos para julgamento

16/10/2018, 16:59

Juntada de petição

08/10/2018, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica

25/09/2018, 15:13

Juntada de petição

19/09/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 12:45

Conclusos para julgamento

16/07/2018, 15:05

Juntada de Certidão

16/07/2018, 15:04

Decorrido prazo de MARCELINA SOUZA MARTINS em 26/06/2018 23:59:59.

10/07/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2018, 00:21

Publicado Intimação em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 15:13

Conclusos para julgamento

04/06/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:16

Juntada de Petição de certidão

08/03/2018, 13:27

Juntada de Certidão

08/03/2018, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 11:15

Juntada de Petição de contestação

09/01/2018, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 11:26

Conclusos para despacho

01/06/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 11:00

Petição

•09/12/2021, 10:33

Despacho

•03/11/2021, 14:25

Despacho

•16/06/2021, 16:45

Petição

•02/03/2021, 12:10

Petição

•02/03/2021, 12:10

Despacho

•10/02/2021, 15:36

Despacho

•28/09/2020, 09:52

Despacho

•03/08/2020, 14:20

Decisão

•14/04/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:49

Intimação de acórdão

•20/11/2019, 10:16

Acórdão (expediente)

•20/11/2019, 09:58

Acórdão

•20/11/2019, 09:19

Todos os documentos(24)

Decisão

•09/03/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:16

Petição

•09/12/2021, 10:33

Despacho

•03/11/2021, 14:25

Despacho

•16/06/2021, 16:45

Petição

•02/03/2021, 12:10

Petição

•02/03/2021, 12:10

Despacho

•10/02/2021, 15:36

Despacho

•28/09/2020, 09:52

Despacho

•03/08/2020, 14:20

Decisão

•14/04/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:49

Intimação de acórdão

•20/11/2019, 10:16

Acórdão (expediente)

•20/11/2019, 09:58

Acórdão

•20/11/2019, 09:19

Despacho

•09/04/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 13:47

Sentença

•25/02/2019, 17:00

Despacho

•12/12/2018, 11:23

Despacho

•14/09/2018, 12:45

Despacho

•08/06/2018, 15:13

Despacho

•16/11/2017, 17:30

Documento Diverso

•09/11/2016, 11:00

Documento Diverso

•09/11/2016, 11:00