Procedimento Comum Cível 0803362-12.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.567,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2024, 07:40

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:38

Juntada de contrarrazões

27/12/2023, 14:44

Juntada de apelação

13/12/2023, 18:04

Decorrido prazo de LAURA HELENA CAMARA PINTO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:05

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 09:52

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 12:35

Juntada de petição

05/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:59

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/09/2022, 20:58

Publicado Decisão (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 12:07

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2024, 07:40

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:38

Juntada de contrarrazões

27/12/2023, 14:44

Juntada de apelação

13/12/2023, 18:04

Decorrido prazo de LAURA HELENA CAMARA PINTO em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 07:38

Sentença

•18/10/2023, 12:35

16/11/2023, 02:05

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 09:52

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 12:35

Juntada de petição

05/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:59

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/09/2022, 20:58

Publicado Decisão (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: LAURA HELENA CAMARA PINTO Advogado Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALDERICK DE OLIVEIRA MENDES ALENCAR - MA19330 Requerido: Município de São José de Ribamar Advogado Requerido: Advogado/Autoridade do(a) REU: NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA - MA15315-A DECISÃO 1. Acessados hoje. 2. Decreto a revelia em desfavor da parte requerida, deixando de aplicar seus efeitos em razão da sua natureza de pessoa jurídica de direito público interno. 3. Ao MP, pelo prazo legal. São José de Ribamar, data do sistema Pje. Fernando Jorge Pereira Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA a partir de 03.08.22 (Portaria CGJ n.º 3172/2022) São José de Ribamar - MA, data do sistema Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:08

Decretada a revelia

15/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:46

Juntada de petição

27/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de LAURA HELENA CAMARA PINTO em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:21

Decorrido prazo de WALDERICK DE OLIVEIRA MENDES ALENCAR em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:51

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LAURA HELENA CAMARA PINTO REQUERIDO: REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR MANDADO DE INTIMAÇÃO DE: Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar. PARA: REU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0803362-12.2021.8.10.0058 AÇÃO: [Indenização / Terço Constitucional, Férias, Rescisão]

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 25/01/2022 23:59.

20/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:34

Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

10/10/2021, 13:21

Decisão (expediente)

•02/09/2022, 14:08

Decisão

•15/08/2022, 13:45

Despacho

•03/03/2022, 13:11

Despacho

•22/10/2021, 15:36