Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812114-61.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.396,92

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

LEVI SOARES DA SILVA

CPF

Autor

DAVINOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

ELIAS SANTOS

OAB/MA 3977·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BARROS DE SOUSA

OAB/MA 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 12:58

Homologado cálculo de contadoria

26/03/2026, 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:34

Conta Atualizada

29/09/2025, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

29/09/2025, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 14:58

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:58

Juntada de petição

03/07/2025, 10:31

Juntada de petição

27/06/2025, 11:07

Juntada de petição

20/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 01:17

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 12:58

Homologado cálculo de contadoria

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:52

Petição

•03/07/2025, 10:31

26/03/2026, 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:34

Conta Atualizada

29/09/2025, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

29/09/2025, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 14:58

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:58

Juntada de petição

03/07/2025, 10:31

Juntada de petição

27/06/2025, 11:07

Juntada de petição

20/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 10:17

Processo Desarquivado

09/06/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:50

Juntada de termo

07/04/2025, 12:49

Juntada de petição

14/03/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:59

Recebidos os autos

11/03/2023, 14:17

Juntada de despacho

11/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2022, 11:47

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 23:53

Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 10:59

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEVI SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA17398, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - MA17402, GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA - MA17399 RÉU: MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS Advogados/Autoridades do(a) REU: ELIAS SANTOS - MA3977-A, LEANDRO BARROS DE SOUSA - MA10403-A ATO ORDINATÓRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0812114-61.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 15:10

Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 12:55

Juntada de apelação

03/09/2021, 20:58

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2021, 11:03

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:31

Juntada de Certidão

07/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 31/05/2021 23:59:59.

03/06/2021, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 15:54

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:35

Juntada de embargos de declaração

07/02/2021, 18:53

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 10:39

Julgado procedente o pedido

02/02/2021, 14:05

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:43

Juntada de petição

29/01/2021, 10:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 14:24

Juntada de Ato ordinatório

13/01/2021, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:48

Juntada de contestação

01/12/2020, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020, 19:37

Juntada de diligência

03/11/2020, 19:37

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:17

Conclusos para despacho

09/09/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 19:28

Despacho

•29/04/2025, 17:21

Petição

•14/03/2025, 19:54

Decisão

•13/12/2022, 12:09

Decisão

•12/12/2022, 23:01

Despacho

•07/10/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:06

Sentença

•13/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:08

Sentença

•02/02/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:23

Despacho

•17/09/2020, 10:17