Apelação Cível 0001054-71.2017.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Barra do Corda

Partes do Processo

EDMI PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES

Representa: Autor

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

OAB/CE 1870·CPF·Representa: Réu

ALLAN RODRIGUES FERREIRA

OAB/MA 7248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

EDMI PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de EDMI PEREIRA SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 17:34

Conhecido o recurso de EDMI PEREIRA SOUZA - CPF: 238.461.513-00 (REQUERENTE) e não-provido

07/12/2023, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 15:31

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de EDMI PEREIRA SOUZA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de EDMI PEREIRA SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/12/2023, 17:33

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 08:44

06/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 17:34

Conhecido o recurso de EDMI PEREIRA SOUZA - CPF: 238.461.513-00 (REQUERENTE) e não-provido

07/12/2023, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 15:31

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de EDMI PEREIRA SOUZA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 10:42

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/10/2023, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2023, 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/07/2023, 09:25

Juntada de petição

15/07/2023, 10:59

Juntada de petição

13/07/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 07:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 07:00

Recebidos os autos

11/07/2023, 23:44

Juntada de Certidão

11/07/2023, 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

06/06/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2023, 14:30

Juntada de parecer

09/02/2023, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:05

Recebidos os autos

26/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 16:47

DESPACHO

•29/05/2023, 10:34

DESPACHO

•13/01/2023, 12:05

DESPACHO

•06/05/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 13:45