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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 301.717,17

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

OLGA DE SOUSA CASTRO

CPF

Autor

RITA CARDOSO DE PINHO

CPF

Autor

SORAYA HELENA SAMPAIO SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARAGUANY AVILINA BRANDAO MOURA em 03/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1344

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(66)